As entidades que integram as carreiras do fisco federal, estadual, municipal e distrital, entre elas a ANFIP, reuniram-se na quarta-feira (2/6) para analisar propostas técnicas de modernização das Administrações Tributárias, entre elas a formatação de projeto de lei complementar para tal fim.
A minuta do texto foi apresentada, com alguns pontos ainda a serem ajustados, mas, em sua concepção geral, baseia-se em princípios da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias), que funcionam em qualquer que seja a reforma tributária. Para garantir esses parâmetros, o material foi embasado na literatura técnica, com recomendações e casos de todo o mundo.
O projeto significa uma mudança de paradigma, já que altera o posicionamento dos fiscos, que passariam a ter princípios baseados em conformidade tributária, redução da burocracia e melhoria do ambiente de negócios. O texto aborda ainda outros aspectos, como ferramentas e poderes disponíveis às Administrações Tributárias na busca de sua missão institucional, organização e autonomia.
A minuta apresentada foi produzida por uma comissão técnica, formada por representantes das entidades. O texto ainda será consolidado, para posterior apresentação a parlamentares. O deputado Luis Miranda (DEM/DF), em reunião com as representações, já havia orientado quanto à importância de as entidades se unirem e serem proativas, já que outras frentes estão atuando no assunto. “Se não sair um projeto de iniciativa dos fiscos, tem outras pessoas vendo, preocupadas e que vão trabalhar”, alertou Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
Para Cesar Roxo, o projeto é muito bom, mas ainda tem pontos a serem resolvidos. Para o vice-presidente, é preciso aparar as arestas políticas para posterior apresentação, a fim de que o trabalho não tenha sido em vão. “É preciso analisar o melhor momento de apresentá-lo, para termos um bom resultado”, finalizou.
Reforma Administrativa – O grupo também analisou o texto de emenda à Reforma Administrativa, em relação à remuneração e subsídio e às carreiras típicas de Estado.
Participaram da reunião, pela ANFIP, o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. As entidades integrantes do grupo são Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Febrafite, Fenafisco, Fenafim e Anafisco.
