FIT 2021: Desafios tributários na pós-pandemia entra na pauta do debate nacional

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O Fórum Internacional Tributário – FIT 2021 reuniu nesta sexta-feira (22/10) especialistas para apresentar os desafios tributários para o enfrentamento da desigualdade social nos países latinoamericanos, especialmente no contexto da pós-pandemia.

Com coordenação de Lays Ushirobira, coordenadora de comunicação e campanhas da Global Alliance for Tax Justice, o painel recebeu como palestrantes David Bradbury, chefe da Divisão de Política e Estatística Tributária do Centro para Política e Administração Tributária da OCDE; Ricardo Fenochietto, economista Sênior da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI; e Nicolas Ashford, professor de Tecnologia e Política do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A debatedora foi Ana Bottega, doutoranda em Economia (FEA/USP) e pesquisadora do Made/USP.

David Bradbury, do Centro para Política e Administração Tributária da OCDE, analisou como a crise sanitária, provocada pela Covid-19, impactou a economia mundial, sobretudo a política tributária. “A crise da Covid-19 causou uma deterioração significativa nas finanças públicas, o que exige um repensar das políticas fiscais e de gastos, uma vez que a recuperação esteja bem encaminhada”, disse, destacando, ainda, o significativo aumento do desemprego. Para ele, esta é uma chance para “reconstruir melhor”, talvez construir coisas que não existiam antes da crise, no que se refere à política tributária, que é parte fundamental para a recuperação econômica dos países.

Sobre os desafios futuros e estratégias para a recuperação das finanças públicas, Bradbury aponta que “os formuladores de políticas devem garantir que os seguintes objetivos sejam colocados em pé de igualdade: crescimento, equidade e sustentabilidade”. Ele também destaca que as políticas tributárias estimulam o crescimento e que é preciso fortalecer as políticas públicas e sociais, como investimento em crédito para a população e para o mercado. “É importante dar apoio e incentivar os que querem expandir”, explica.

Outro ponto abordado pelo especialista é a necessidade de construir uma sociedade mais igualitária, combater as desigualdades que tem aumentado no mundo todo e tornar a tributação menos regressiva. “É importante que essa equidade venha do sistema tributário”, disse.

Ricardo Fenochietto, economista Sênior da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, abordou os desafios políticos tributários no pós-pandemia, especialmente nos países em desenvolvimento, onde a situação já era crítica na pré-pandemia. Para o economista, o período agora é propício para se pensar em como arrecadar impostos para melhorar a desigualdade. Isso representa, segundo Fenochietto, um forte motivo para mudar os princípios da tributação. “Temos limitações políticas e temos questões administrativas tributárias que às vezes são difíceis para os países lidarem”, porém, acredita o economista, essa é a hora de empreender reformas. “Temos que pensar que a política tributária tem papel limitado para enfrentar a pandemia. E ela também é uma oportunidade para introduzir reformas que foram inibidas no passado. Há espaço nos países para melhorar o sistema tributário. A pandemia abriu uma janela de oportunidade para isso”, avaliou.

Fenochietto analisou ainda a questão da tributação sobre as empresas. Segundo explicou, muitas tiveram perdas com a pandemia, mas muitas empresas foram beneficiadas e obtiveram altos lucros. Por isso, coloca em debate o significado de crescimento inclusivo e sustentável na tributação. Para o economista, os tributos precisam ser progressivos, com aumento da tributação sobre patrimônio e fortunas. “Temos que ver um modelo de progressividade baseada na equidade. Temos que entender o limiar do tributo da pessoa física, e temos que ver os níveis de alíquotas para as altas rendas, assim como observar as alíquotas mais baixas também. Numa economia emergente, isso tem que ser visto constantemente, a fim de analisar o formato da tributação”, sugeriu.

Nicolas Ashford, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts – MIT (EUA), criticou o alto nível de desigualdade de renda, onde 1% da população concentra mais receita do que os 90% que estão na base da pirâmide sobre concentração de riqueza. Citando o atual cenário político e econômico dos Estados Unidos, ele também demonstrou preocupação em relação às crises de desinformação e alertou para a urgente necessidade de adoção de medidas que reduzam as desigualdades. Em contrapartida, pontuou, há um grande aumento do poder econômico concentrado, que eleva o poder político de uma pequena parcela da população.

“Uma reforma tributária tem que ser feita em todos os países, porque a desigualdade está aumentando. Você tem que atacar o problema diretamente, porque esse problema vem antes da pandemia da Covid”, afirmou. Ashfor também defendeu uma mudança na legislação dos EUA para enfrentar o problema da concentração de renda.

Ana Bottega, doutoranda em Economia (FEA/USP) e pesquisadora do Made/USP, destacou a relevância do tema debatido, pois já havia desigualdade antes da pandemia, e se intensificou durante o período. Esses debates, conforme classificou, ajudam a minimizar esse cenário. O problema é que os países da América Latina têm mais dificuldades de colocar as coisas em prática, ainda que haja convergência de propostas. “No Brasil, o 1% mais rico detém ¼ da renda. Com essa concentração, só reformar o sistema tributário não resolve. A gente faz simulações de alíquotas de imposto de renda e só o imposto de renda não é suficiente para diminuir as desigualdades”, alertou.

A programação do Fórum, que teve início na quarta-feira (20/10), conta com participação de palestrantes de vários países, apresentando sua visão sobre o sistema tributário e apontando os desafios para o enfrentamento da desigualdade de renda, principalmente no pós-Covid 19.

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Foto: Manoelle Duarte / Fórmula Digital