FIT 2021: Agenda progressiva é desafio na América Latina

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Fechando os debates do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, foi realizado nesta sexta-feira (22/10) o painel “Perspectivas: tributação e desigualdade na América Latina”, que recebeu Ricardo Martner, da Comissão Internacional para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), para falar sobre as perspectivas da tributação progressiva na América Latina no atual cenário de crise e agravamento das desigualdades sociais.

A coordenação ficou sob responsabilidade de Gabriel Casnati, coordenador de projetos sociais na América Latina pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), e o debate com José Paulo Kupfer, colunista do UOL.

Ricardo Martner falou sobre a necessidade de países da América Latina tornarem seus sistemas tributários progressivos para combater a desigualdade de renda e promover o desenvolvimento econômico. “As rendas de capital são muito maiores do que as do trabalho. E os tributos são muito maiores sobre o trabalho do que sobre o capital. Isso, então, é um desafio para criar uma agenda progressista”, explicou. Essa desigualdade de renda, segundo o especialista, ficou ainda mais evidente após a pandemia da Covid-19.

Sobre o cenário da tributação no Chile, Marter informou que há estudos no país para uma nova Constituição e que são formuladas propostas de reforma tributária, visando a progressividade e a justiça fiscal. “Um dos temas chaves é introduzir a noção de progressividade na Constituição”, ressaltou. Porém, com base em estudos do Banco Mundial, afirmou que há muita resistência do sistema financeiro, sendo que o tema tributário está em 18º lugar de preferências entre os investidores.

Também em sua exposição, Ricardo Martner apontou outros problemas da administração tributária chilena, como alto índice de evasão fiscal, que consome mais de 5% do Produto Interno Bruno do país; imposto sobre altas riquezas; imposto de renda; e extrativismo. “Os mais pobres que estão pagando mais [impostos] e não são donos do capital”, enfatizou, dando destaque à importância da luta conjunta dos países da América Latina na luta em favor da justiça fiscal.

José Paulo Kupfer, colunista do UOL, reforçou a tese de que, no Brasil, a correlação de forças sociais, especialmente as dos grupos econômicos, impede a implementação de uma reforma progressiva. Kupfer acredita que o sistema tributário é uma espécie de “impressão digital da sociedade” que o produz. “É interessante notar como o sistema tributário, o conjunto de regras, revela a própria dinâmica e composição de forças da sociedade. O sistema tributário é uma construção política”, frisou. O sistema regressivo brasileiro, para o jornalista, é fruto dessa correlação de forças e pouco estimula a melhoria da dinâmica econômica. “O Congresso rivaliza com o próprio governo. Temos o pior governo e o pior congresso em muito tempo e eles funcionam produzindo mais desigualdades e mais dificuldades, inclusive na área fiscal. Há proteção de grupos de poder econômico e os resultados são visíveis”, enfatizou.

Gabriel Casnati, da Internacional de Serviços Públicos, reafirmou que os contextos são similares na América Latina, embora os números mudem. Casnati citou que o debate crescente sobre progressividade tem ajudado a mudar algumas realidades. Prova disso foi o recente convite do governo chileno ao economista francês Thomas Pikety para ajudar na elaboração de uma nova Constituição que garanta a erradicação das grandes desigualdades no país.

Este debate encerra a programação de painéis temáticos do FIT 2021, que trouxe à luz da avaliação social não só a realidade dos países da América Latina, especialmente o Brasil, no combate às desigualdades, como os fortes desafios ainda à frente para superar um modelo tributário regressivo.

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