Assuntos Tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. No total, 1,8…
Nesta segunda-feira (10/1), os representantes das entidades signatárias do Pacto de Brasília estiveram reunidos para analisar a conjuntura sociopolítica e definir as prioridades de atuação para o ano que se inicia. Pela ANFIP, participaram o presidente, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira. No encontro, que foi realizado em formato virtual,…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? Então ainda dá tempo! Existe uma maneira de fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações até o dia 31 de dezembro e deduzir na declaração do…
O podcast “É da sua conta”, produção mensal em português da Tax Justice Network, chega ao seu episódio #32 trazendo histórias de quem está na linha de frente para garantir um sistema tributário com justiça fiscal, os “Auditores Fiscais: heróis invisíveis”. De acordo com a plataforma, profissionais aposentados do fisco narram situações de trabalho nas…
Lei que cria o dispositivo perderia validade em 31 de dezembro O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto segue para a sanção presidencial. Apesar de alguns senadores terem argumentado sobre a inclusão…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? Então ainda dá tempo! Existe uma maneira de fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações até o dia 31 de dezembro e deduzir na declaração do…
Já está disponível no canal da ANFIP no Youtube o resumo da cobertura do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, realizado pela ANFIP e Fenafisco, em São Paulo, de 20 a 22 de outubro. Assista AQUI a produção. A ANFIP também fez a cobertura jornalística completa de toda a programação de debates. Confira AQUI o…
Para apresentar diferentes visões sobre a influência da Reforma Tributária nas receitas dos estados e municípios, a ANFIP realizou, nesta quarta-feira (27/10), mais uma edição da Série Grandes Debates. O evento contou com a participação de representantes dos setores público e privado para discutir o tema. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, destacou a…
Terminou nesta sexta-feira (22/10) o Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, promovido pela ANFIP, Fenafisco (Federação do Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), com apoio da Oxfam Brasil e da Internacional de Serviços Públicos (ISP). O evento, que teve início na quarta-feira (20/10), reuniu…
Fechando os debates do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, foi realizado nesta sexta-feira (22/10) o painel “Perspectivas: tributação e desigualdade na América Latina”, que recebeu Ricardo Martner, da Comissão Internacional para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), para falar sobre as perspectivas da tributação progressiva na América Latina no atual cenário de…
