FIT 2021: Palestra Magna aponta caminhos para tributação mais justa

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A Palestra Magna realizada na manhã desta quarta-feira (20/10) recebeu o presidente-executivo da Tax Justice Network, Alex Cobham, para “apontar caminhos para uma tributação mais justa no cenário de crise pós-Covid 19”. O painel teve como debatedores Marc Morgan, da World Inequality Database, e Jayati Ghosh, da Universidade de Massachusetts (EUA). A coordenação foi de Pedro Humberto Carvalho Junior, do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA).

Sobre alternativas tributárias para o pós-Covid, Cobham observou que a tributação é um dos determinantes para a justiça e o fim da desigualdade. Mas, conforme observou, quando os sistemas fiscais falham, a alternativa pode ser aplicar o que ele classifica como 4 Rs: receitas, redistribuição, reprecificação e representação. “Quando falamos em tributação, a primeira coisa a observar são as receitas”, afirmou. Segundo o presidente-executivo, são perdidos US$ 427 bilhões em tributos por abusos cometidos por companhias, multinacionais e offshores. “Isso é tirado da saúde, da infraestrutura”, enfatizou. O que não é contabilizado gera ainda mais inequidade e desigualdade verdadeira. Conforme alertou, companhias fizeram lucros excessivos durante a pandemia e é preciso fechar essa “torneira” para que haja distribuição das riquezas. “Pessoas estão se beneficiando, temos que pensar na distribuição de maneira igualitária”, disse.

Cobham citou ainda que, olhando a questão dos cidadãos, é preciso se perguntar como ter representantes no governo que consigam mudar essa realidade, a fim de que aqueles que ganhem mais, paguem mais. “O sistema tributário desigual também faz parte da política. O sistema também contribui para o progresso”, disse. Para o presidente-executivo, é preciso de investimento público e não de austeridade pública. “As autoridades tributárias têm que começar do topo para fazer com que a justiça seja feita”, frisou.

O doutor em Economia Marc Morgan, pesquisador do World Inequality Database, ao comentar o tema, defendeu o princípio da progressividade nos sistemas tributários para reduzir a desigualdade de renda nos países da América Latina, em especial no caso brasileiro, sistema que o economista conhece profundamente e estuda há muitos anos. Morgan falou ainda sobre a importância de equidade e transparência dos impostos e criticou a falta de tributação de lucros e dividendos e isenções fiscais do país. “São problemas para a progressividade do sistema”, finalizou.