O primeiro painel do III Encontro do Sudeste, coordenado pelo presidente da AFIPERJ, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, aconteceu ainda na manhã desta quinta-feira (11/10/2018) e contou com palestra do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado. O tema foi a Reforma Tributária Solidária.
Em sua apresentação, Cesar Roxo traçou um histórico da produção de riqueza no mundo e suas consequências, levando em conta os sistemas econômicos que já vigoraram ao longo do tempo. Ele ainda apresentou estudos que indicam o aumento da desigualdade social na medida em que se aumenta a riqueza; “Isso é resultado da natureza do ser humano e de sua busca pela concentração da riqueza”, disse.
Segundo os números expostos por Cesar Roxo, discutiu-se naqueles períodos políticas que previam a necessidade de intervenção do estado na economia como instrumento de redução das desigualdades, o que surtiu o efeito almejado. Surgia o estado de bem-estar social (Welfare State), que teve como uma das principais providências a criação do imposto de renda progressivo.
Na sequência, Cesar Roxo mostrou as mazelas do sistema tributário brasileiro e defendeu a reforma tributária proposta pela ANFIP em conjunto com a Fenafisco, consubstanciada no projeto Reforma Tributária Solidária, cujo fundamento está consolidado no livro Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas. Conforme ele disse, o objetivo é analisar o sistema tributário brasileiro, identificar seus problemas, comparar com os países desenvolvidos e propor soluções.
Segundo o palestrante, o Brasil precisa resolver o problema da eficiência, que limita o aumento do produto interno bruto (PIB). “Nosso PIB tinha que ser muito maior. Não tem como resolver o problema da desigualdade do país se não resolver o problema do PIB”, afirmou.
Cesar Roxo pontuou que é preciso aumentar a carga tributária per capta no país e, para isso, é imprescindível aumentar o PIB. “Não é possível melhorar a economia se não mudar a carga tributária. E precisa ser uma reforma profunda, como a ANFIP vem propondo. A carga tributária total do Brasil não é alta em comparação com os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema do país é a divisão dessa carga. Se não mexer nisso não tem como resolver o problema.”, garantiu.
Roxo fez questão de esclarecer que a ANFIP não é contra a riqueza. “O problema é, de fato, a desigualdade social. Reduzi-la significa promover a justiça social e o desenvolvimento econômico, segundo o economista francês Thomas Pikety, [autor do livro O Capital do Século XXI]”, citou.
Por fim, disse que é fundamental uma tributação mais justa, progressiva, que leve em consideração a capacidade contributiva dos contribuintes. “Mas a tributação progressiva não é aplicável sobre o consumo de bens e serviços, e sim sobre a renda, a herança e os lucros, por exemplo. Então, é necessário taxar as camadas mais ricas, o que, inevitavelmente, vai provocar insatisfação. Mas é necessário. Outros países resolveram isso, embora tenha havido conflitos, guerras, tumultos”, observou.
Fonte: ANFIP-MG
