Nesta segunda-feira (22/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), debateram a tributação nacional durante live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. Pela ANFIP, o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, acompanhou o encontro virtual.
Em sua fala inicial, Rodrigo Maia enfatizou o alto número de leis e de conflitos que a tributação brasileira enfrenta, incluindo, como consequência, julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal. “Por isso, nos próximos dias, penso que já possamos retomar a pauta no Congresso Nacional. O parlamento precisa apresentar uma resposta forte e rápida, principalmente no sentido de alavancar a economia nesse momento tão delicado”.
Nesse sentindo, o presidente da Câmara salientou que “o esforço [retomada da economia] tem de partir de todos os poderes e a reforma Tributária é peça-chave para melhorar e aumentar as condições de competitividade do setor privado”. Para o enfrentamento das crises fiscal e econômica, Maia acredita que a Câmara dos Deputados tem condições de ter um texto pronto na segunda quinzena de agosto já para apreciação.
“Não tem como o Estado custar, em média, 36% da economia e não devolver serviço de qualidade aos cidadãos. Tributamos muito, devolvemos pouco na ponta, temos um Estado concentrador de renda, uma economia fechada, ou seja, um Estado que não reduz desigualdades. O Congresso deve priorizar essa pauta para oferecer à sociedade o que ela merece, que são serviços públicos de qualidade como nas áreas básicas de educação e saúde”, ressaltou o Rodrigo Maia.
Vilson Romero reforçou a importância de alinhamento entre os poderes para andamento da pauta. “Enquanto o governo federal não disser o que quer em termos de mudanças tributárias, o Congresso ficará somente fazendo espuma com as duas PEC que lá tramitam [PEC 45/19 e PEC 110/19], agora no âmbito de uma Comissão Especial que articula a conciliação dos textos”. O assessor da ANFIP destaca também o que é notório no meio político e sofrido pela sociedade. “O sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo, mas será que os atuais governo e Congresso vão ter coragem para mexer na redoma que protege os que mais têm nesta nação tão desigual?”
10 Medidas Tributárias Emergenciais
Na oportunidade, foi apresentado o conjunto de propostas elaborado pelas carreiras do fisco. A ANFIP, em parceria com as demais entidades, propõe um pacote com 10 medidas emergenciais tributárias que podem ser aplicadas no atual cenário como forma de impulsionar a economia com o objetivo de acelerar a recuperação econômica e fiscal do país, diante da crise provocada pela Covid-19.
Acesse o site www.10medidastributarias.org.br para conhecer e avaliar cada proposta, de autoria da ANFIP, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Fenafim e Febrafite.
Também participaram dos debates a assessora especial para a reforma Tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o secretário da Fazenda do Estado do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretaria Estadual da Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles.
