Debate analisa melhor modelo de reforma tributária para o país  

O jornal Valor Econômico realizou uma live, nesta terça-feira (28/7), com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário executivo do antigo Ministério da Fazenda. O convidado é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2019, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados. A entrevista foi conduzida pelo repórter Ribamar Oliveira e teve como tema “Qual modelo de Reforma Tributária é melhor para o país?”.

Bernard Appy expôs suas preocupações, principalmente no que diz respeito à abrangência da proposta que está sendo apresentada pelo governo. Segundo ele, o impacto e os benefícios para a sociedade, caso aprovada, seriam muito menores em comparação com as outras propostas que estão sendo discutidas no Congresso. Além disso, ele não vê motivos para não realizar uma reforma mais ampla, tendo em vista a disposição e o apoio dos representantes de estados e municípios. Apesar de restrita, a proposta “não é ruim”, considerou.

Outro ponto ressaltado pelo economista foi em relação à alíquota de 12% da contribuição sobre bens e serviços, definida pelo economista como “superestimada”. Para Appy, a porcentagem é advinda de um conservadorismo que “certamente resultaria no aumento da carga tributária sem ter nenhum mecanismo de ajuste que garanta a redução de alíquota ou que mantenha a arrecadação”. De acordo com sua estimativa, a parte correspondente a PIS e Cofins corresponderia a uma alíquota entre 8% e 9%.

Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, acompanhou a live e contribuiu para o debate afirmando que, mesmo com a maior receptividade da proposta do deputado federal Baleia Rossi (MDB), na Câmara dos Deputados, o governo deve estabelecer o ritmo dos debates e da tramitação da Reforma Tributária. “Mexer no ICMS e no ISS é meter a mão numa cumbuca chamada guerra fiscal. Vai ser muito difícil romper esta barreira, pois todos querem ganhar. E o contribuinte é quem sofre no bolso”, completou.

O documento apresentado pelo ministro Paulo Guedes gerou uma série de críticas e deu impulso a importantes discussões sobre as reformas previdenciária, administrativa e tributária. Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte de sua proposta, que consiste na substituição das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins, pela Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O governo diz que vai encaminhar, nos próximos dias, as outras três etapas de sua proposta (unificação de IPI, IOF e outros; imposto de renda pessoas física e jurídica; e imposto sobre transações digitais e desonerações da folha). No momento, existem três projetos de reforma no Congresso e está nas mãos dos parlamentares decidir o melhor modelo para o país.