As entidades que representam as fiscalizações federal, estaduais e municipais, entre elas a ANFIP, reuniram-se na quarta-feira (12/5) com o deputado Luis Miranda (DEM/DF) para uma conversa sobre o ambiente político para a tramitação da Reforma Tributária. Além da necessidade de ajustes no sistema, que superam o debate sobre a simplificação, as entidades reforçaram a importância de constar nas mudanças a serem implementadas o fortalecimento das administrações tributárias.
Pela ANFIP, participaram do encontro virtual o presidente Décio Bruno Lopes e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. Dentre as entidades presentes, estavam Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Fenafisco, Febrafite, Anafisco e Fenafim.
A preocupação do grupo é que as carreiras e as instituições alinhem sua atuação para que as normas sejam cumpridas efetivamente por empresas e cidadãos, de forma que haja a confiança dos contribuintes nos instrumentos necessários para o cumprimento das obrigações acessórias.
Para o deputado Luis Miranda, agora é a hora de se fazer a Reforma Tributária. Ele destacou a PEC 128/2019, de sua autoria, construída com fundamentos na Reforma Tributária Solidária, trabalho desenvolvido pela ANFIP e pela Fenafisco. De acordo com o parlamentar, as carreiras devem se unir de maneira incisiva para garantir uma reforma que traga segurança para o contribuinte e para a fiscalização.
O panorama, neste momento, é que a Câmara dos Deputados foque na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que resolve a questão da simplificação dos tributos na área federal. Como o presidente da Câmara, Arthur Lira, avocou a PEC 45/19 para o Plenário, a tendência é que o caminho seja aberto para sua votação. Já no Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco, manteve a Comissão Mista e solicitou um relatório ajustado.
“Mesmo com todas as dificuldades, temos que trabalhar numa reforma que aumente o poder de compra da população. O assunto não é só simplificar. É preciso aprofundar e abordar o tema da redistribuição da carga tributária. A gente deve ir nesse caminho, poque o país precisa ter uma redistribuição para aquecer a economia, gerar novos empregos e fazer a máquina funcionar”, afirmou o deputado.
Luis Miranda sugeriu que as reuniões se intensifiquem para aprimorar tecnicamente a proposta, a fim de que a reforma realmente seja implementada atendendo aos anseios da sociedade, especialmente para a diminuição da tributação sobre o consumo. “Precisamos mostrar o que é melhor para o país. Precisamos construir algo propositivo, sem jabutis. Por que não aprovar a Reforma Tributária em um país como o Brasil está agora, em que o poder de compra desapareceu? Como não fazer a reforma agora?”, indagou ao falar que o momento para mudanças no sistema chegou. Novas reuniões serão realizadas para que sugestões sejam apresentadas ao parlamentar.
