A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social retomou seus trabalhos nesta terça-feira (6/8) em reunião com entidades de servidores públicos, incluindo a ANFIP. O objetivo do encontro foi definir os destaques supressivos a serem apresentados na votação do segundo turno da PEC 6/2019 (reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, destacou que nessa reta final de votação é imprescindível que o trabalho no Congresso Nacional seja feito “corpo a corpo” com os parlamentares. “Não é para sermos indelicados. É para mostrar que essa reforma não é interessante para o Estado, pois não protege o cidadão. Ela desmonta o Estado social e o direito ao desenvolvimento dos povos”, frisou.
Na oportunidade, foi entregue um kit de publicações para auxiliar no trabalho. “Visitem os parlamentares nas bases e entreguem esses materiais, pois ainda temos a tramitação no Senado”, orientou o presidente.
Décio Lopes destacou que é importante apresentar todos os pontos a serem revistos. Dentre eles as regras de transição, penosas para os servidores; as regras da pensão por morte que, segundo lembrou, já foram alteradas e limitadas pela Lei 13.125; a aposentadoria especial, importante para os trabalhadores expostos a agentes nocivos, que contribuem para ter esse direito; as alíquotas progressivas, em que se constitucionalizam alíquotas e desconstitucionalizam direitos; e a contribuição extraordinária, que é um mecanismo específico da previdência complementar.
“Todas essas questões devem ser revistas nos destaques. Não vamos baixar a guarda e trabalharemos para demonstrar o quanto a PEC 6/2019 é prejudicial para todos os trabalhadores”, finalizou Décio Lopes.
A reunião teve ainda na mesa a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, e o coordenador da Frente, senador Paulo Paim (PT\RS).
Também estiveram presentes os vice-presidentes da ANFIP Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos).
