Pacto de Brasília estabelece diálogo sobre Reforma Tributária

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Os integrantes do Pacto de Brasília, incluindo a ANFIP, reuniram-se virtualmente na manhã desta segunda-feira (19/4) para dar continuidade ao alinhamento de estratégias para a Reforma Tributária e para debater os últimos acontecimentos que afetaram as condições socioeconômicas do país na última semana e a Reforma Administrativa.

O grupo, através do porta-voz Luiz Carlos Hauly, está buscando estabelecer diálogo com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares ligados à pauta, como parte de articulação mais incisiva e efetiva, somada ainda à promoção de debates virtuais nos estados e ao manifesto conjunto em defesa dos servidores públicos e da população brasileira, elaborado em parceria com o Destrava Brasil.

Pela ANFIP, participaram o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.

Reunião Parlamentar – Na parte da tarde, o Pacto de Brasília esteve com o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), oportunidade em que apresentaram ao parlamentar as demandas dos fiscos federal, estadual e municipal em relação à Reforma Tributária. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly também participou do encontro virtual.

Conforme explicou Hauly, a manutenção de uma estrutura administrativa tributária no texto da reforma uniu as entidades dos fiscos. “A proposta do Pacto de Brasília é resultado de debate intenso e amplo das entidades que conseguiram chegar a um texto final de consenso, superando os pontos divergentes”, disse.

O presidente Décio Bruno Lopes contextualizou o trabalho, uma vez que as entidades se reúnem periodicamente para defender o fortalecimento das administrações tributárias. “Em termos de arrecadação e fiscalização, a gente percebe que a Receita Federal vem sofrendo cortes sistemáticos de orçamento, a ponto de colocar em risco o funcionamento de sua própria atividade. Nesse sentido, o texto que apresentamos vem em defesa da própria administração tributária, com orçamento específico para seu funcionamento, com servidores que possam exercer suas atividades sem interferências políticas”, explicou.

Reginaldo Lopes parabenizou a união em torno do tema. “Vocês estão construindo unidade fundamental para a gente preservar um importante instrumento de Estado, que são as administrações tributárias. É legitimo que as entidades defendam suas corporações, mas, neste momento, o olhar de vocês é de preservação de um instrumento de Estado”, destacou. O parlamentar acrescentou ainda: “precisamos pactuar uma Reforma Tributária que seja no padrão da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Nós estamos longe de alcançar esse objetivo, especialmente na PEC 45/19. A PEC 110/19 é muito mais avançada. Não dá mais pra gente conviver com a tributação indireta”.