Assuntos tributários e previdenciários
Você sabia que quem recebe pensão alimentícia não precisa mais recolher Imposto de Renda sobre o valor? Sabia ainda que quem pagou imposto nos últimos cinco anos tem direito à restituição? Essas são decisões recentes e definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esclarecer sobre os procedimentos que os contribuintes devem adotar a partir de…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, se reuniu, nesta terça-feira (11/10), com representantes das entidades do fisco para avaliar a campanha de comunicação realizada contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”. Na ocasião, foram apresentados os resultados positivos da campanha divulgada em redes sociais,…
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (4/10), a Medida Provisória 1119/2022, que mantém até 30 de novembro aberto o prazo para o servidor federal migrar de regime previdenciário, com duas importantes alterações no Benefício Especial (BE). Mas o que, de fato, isso significa? Para responder a esta e a outras dúvidas, a Fundação de Previdência…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4/10), a Medida Provisória (MP) 1119/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão 24/2022, aprovado pela Câmara, que reabre até 30 de novembro o prazo para migração ao regime de previdência complementar e eventual adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria segue…
Nesta quarta-feira (5/10), o presidente Vilson Antonio Romero e os vice-presidentes Ana Lúcia Guimarães Silva (Assuntos da Seguridade Social) e Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), junto aos demais integrantes do grupo de trabalho, deram continuidade ao planejamento do seminário “Desafios e Perspectivas dos RPPS e RPC”, que esclarecerá as opções de aposentadoria aos servidores…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3/10), a isenção de imposto de renda (IR) sobre os valores recebidos de pensão alimentícia e manteve o efeito retroativo da decisão, dando fim a uma discussão iniciada em 2015. Todos os 11 ministros rejeitaram recurso da União que buscava limitar a decisão…
Representantes das entidades afiliadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre eles a vice-presidente Executiva da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, foram recebidos, nesta quarta-feira (28/9), pelo Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Adler Cruz e Alves. Em debate, a Medida Provisória (MPV) 1119/2022, que reabre até 30 de novembro…
O presidente, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, estiveram em reunião com os demais representantes do fisco e suas assessorias, nesta terça-feira (20/9), para tratar das atividades do projeto Reforma Tributária: Diálogos com os Presidenciáveis 2022. Tendo em vista a proximidade das eleições, Vilson Romero sugeriu reiterar pedido…
A ANFIP foi representada pelo diretor de Eventos, Cursos e Publicações da Fundação, Marcílio Henrique Ferreira, no XVII Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (SindisprevRS), realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro, na cidade de Canela (RS). Na ocasião, Marcílio…
As entidades organizadoras do projeto Diálogos com os Presidenciáveis 2022 – ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional – receberam, nesta quinta-feira (15/9), em São Paulo, a candidata à Presidência pelo União Brasil, Soraya Thronicke, para debater as alternativas tributárias previstas em seu plano de governo para o país. O encontro teve repercussão na imprensa e pode ser conferido…
