Os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram de reunião, nesta quarta-feira (19/10), com os representantes das demais entidades do fisco que integram o grupo de trabalho destinado a dialogar sobre o Processo Administrativo Tributário.
O encontro aconteceu em formato híbrido, sendo presencialmente na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília.
Na ocasião, foram analisados os Projetos de Lei 2483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal; e o PL 125/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes; ambos do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Os dirigentes voltam a se reunir na próxima semana para formularem um documento com os pontos a serem destacados pelas entidades e os impactos na administração tributária.
Além da ANFIP e da Fenafisco, fazem parte do grupo de trabalho representantes da Febrafite, Anafisco, , Fenafim, Sindifisco e Unafisco.
