A ANFIP participou do seminário “Os impactos da reforma da Previdência Social”, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/6), em Brasília. O debate foi realizado por meio de requerimento do deputado distrital Israel Batista. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente.
O seminário foi estruturado em cima dos principais pontos apresentados no relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 6/2019.
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, enfatizou a importância dos servidores públicos no funcionamento da estrutura do país e destacou a falácia em se dizer que esta reforma é para combater privilégios. “A primeira coisa importante que a população tem que saber é que o governo encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição para economizar R$ 1 trilhão, dos quais de 80% a 90% não cai nem nas costas dos servidores públicos, ela vem do trabalhador urbano e rural, que ganha PIS/PASEP – um salário mínimo por ano para quem ganha de um a dois salários”, disse.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), também pontuou que a reforma não é para combater privilégios, é para fazer o ajuste fiscal. “Se ela fosse só para combater privilégios, nós faríamos um recorte de quem ganha até dois salários mínimos, que são 82% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência (RGPS), e faríamos a reforma para os outros. Ai nós poderíamos até discutir a partir de quanto se combate privilégios. Se ela vai atingir quem ganha um ou dois salários mínimos, ela não é só para combater privilégios”, disse o deputado.
Floriano Sá Neto explicou a importância de se discutir os regimes previdenciários de forma separada, devido às suas particularidades. “Temos três tipos de Previdência, o RGPS, que faz parte da Seguridade Social, o Regime Próprio, composto pelos servidores públicos federais, e o regime dos servidores militares. Temos ainda os Regimes Próprios dos Estados, onde cada um tem situações específicas”, explicou.
A ANFIP não é contra reformar, mas se posiciona contrária a esta proposta do governo. “As reformas são paramétricas, necessárias, adequadas ao mercado de trabalho, à longevidade. É um assunto muito sério. A Previdência é um pacto geracional da Constituição de 1988, um sistema solidário, com redistribuição de renda. Não pode ser tratada da forma como vem sendo tratada”, enfatizou o presidente da ANFIP.
Durante o seminário, a ANFIP também apresentou o projeto da Reforma Tributária Solidária, disponibilizada de forma online pela Entidade. “Essa é a verdadeira reforma prioritária para o país. O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo. Aqui no Brasil, segundo dados públicos da Receita Federal, 750 mil pessoas ganham mais de R$ 40 mil mensais, que é o teto dos servidores públicos, sendo que 70% da renda dessas pessoas é isenta de tributação. Então, vamos encontrar os verdadeiros privilegiados?”, afirmou Floriano Sá Neto.
De acordo com ele, o receituário da ANFIP é uma proposta de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Já contamos com um Projeto de Lei, que inclusive está na Câmara, apresentado pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF). A proposta desonera quem ganha até R$ 4 mil, ou seja, essas pessoas não vão mais pagar imposto de renda, e redistribui as alíquotas com a abertura de mais uma faixa de 37%, para quem ganha mais de R$ 40 mil. Dessa forma, podemos arrecadar a mais R$ 308 bilhões por ano. Vamos resolver o problema fiscal do Brasil? Vamos tratar de justiça com verdade? Vamos pegar o verdadeiro privilegiado? Ainda temos a chance de fazer desse país um lugar mais viável e justo”, destacou.
Também estiveram presentes no seminário, entre outros, o secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Cerqueira; o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Larissa Benevides; o chefe da Assessoria de Cadastros Previdenciário do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt; o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília – SindSaúde, Marli Rodrigues; o representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa.
Confira AQUI a íntegra da apresentação do presidente da ANFIP.
