“Num momento de crise como o que estamos vivendo, temos que, cada vez mais, consolidar nosso Estado do Bem-estar Social, a Seguridade Social brasileira, com recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para ter um melhor atendimento em saúde, assistência social e previdência aos cidadãos brasileiros”, afirmou Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, durante entrevista on-line para a Agência Servidores, nesta segunda-feira (20/4).
O jornalista Umberto Goulart, coordenador da Agência, também indagou sobre as mudanças que estão sendo efetivadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), objeto do artigo “O jabuti e as raposas no Carf”, de autoria de Romero, que critica a sanção do projeto de conversão da Medida Provisória 899/19, transformada na Lei nº 13.988/2020, acabando com o voto de qualidade na instituição recursal do Ministério da Economia. O assessor reiterou, acompanhando autoridades do setor tributário que já se manifestaram, que a “mudança no Conselho vem na contramão do que o Estado brasileiro precisa hoje, que é obter mais recursos. Por mais que os valores sejam expressivos, poucas pendências tributárias são resolvidas com o voto de qualidade. Percebe-se, portanto, que, com o fim dessa possibilidade e com o voto de minerva passando para o lado do contribuinte, a tendência é que a solução pró-contribuinte dos litígios faça com que muitas empresas deixem de pagar ou posterguem a liquidação dos seus tributos”, projetou Romero.
A ANFIP, informou o dirigente, juntamente com outras entidades do Fisco, elaborou dez propostas para a busca emergencial de recursos que, se por um lado desoneram mais as micro e pequenas empresas, por outro, podem trazer novas contribuições e fontes de verbas como, por exemplo, sobre grandes fortunas, dividendos, e outros fatos geradores ainda não tributados no Brasil.
Apesar do momento difícil que todo o brasileiro está vivenciando, Romero defendeu disciplina durante o isolamento social. De acordo com ele, o mundo enfrenta um inimigo desconhecido, que ainda não chegou às comunidades mais pobres, onde há aglomerações e precárias condições sanitárias. “A situação é, de fato, preocupante. A ANFIP defende que sejam seguidas as orientações científicas, oriundas da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirmou.
Confira a íntegra da entrevista.
