Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA), contrário às modificações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de desoneração da folha de pagamento (PL 334/2023). O projeto volta à pauta na próxima terça-feira (24/10).
Entre as mudanças inseridas no texto consta a diminuição da contribuição previdenciária para todos os municípios e não apenas para os de menor população, como aprovaram os senadores. Os deputados propuseram uma tabela progressiva para essa redução, com alíquotas variando entre 8% e 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
O senador Angelo Coronel argumentou que a alteração aumenta as alíquotas médias na maioria dos municípios e defendeu o retorno ao texto anterior, com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes.
O benefício da desoneração está garantido a 17 setores da economia, até dezembro de 2023. O PL prevê a extensão do prazo por mais quatro anos, até 2027.
A ANFIP vê com preocupação esse aumento de renúncias das contribuições à Previdência e as sucessivas prorrogações da desoneração da folha de pagamentos. A Associação também ressalta que o projeto, ao longo dos anos, não atingiu o objetivo de aumentar o número de empregos e ainda retirou bilhões de reais, anualmente, da Seguridade Social, gerando prejuízos a toda a sociedade, principalmente aos que dependem dos benefícios sociais.
Acesse aqui a íntegra do parecer do relator.
Com informações da Agência Senado.
