A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/8), a Medida Provisória (MP) 1119/2022, que altera regras de opção pela Previdência Complementar dos servidores da União e reabre prazo para migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Na sessão de votações, foram rejeitadas as 201 emendas apresentadas, assim como os nove Destaques para Votação em Separado (DVS) apresentados no Plenário por diversos partidos. A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
Representantes das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), junto a parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), depois de se reunirem com o relator deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, acompanharam a votação e consideram que a matéria aprovada melhora as regras de cálculo do texto inicialmente apresentado pelo governo, com impacto positivo nas aposentadorias futuras.
O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula da Emenda Constitucional 103/2019, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.
Para esclarecer os principais pontos da matéria e tirar as dúvidas dos associados, a ANFIP promoveu uma live interativa e participou do webinário realizado pelo Fonacate sobre o tema, que podem ser assistidos a qualquer momento na TV ANFIP.
A Associação também está planejando, em conjunto com entidades parceiras, eventos sobre os sistemas de aposentadoria e os impactos da Reforma da Previdência para os servidores das três esferas de governo. Mais informações serão divulgadas em breve.
Com informações da Agência Câmara e do Fonacate.
