Especialistas apontam papel da Previdência no desenvolvimento do país

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A ANFIP retomou, nesta quinta-feira (28/1), a realização dos debates virtuais da Live – Série ANFIP. Nesta primeira edição de 2021, o presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, receberam os convidados Arnaldo Faria de Sá, vereador de São Paulo e ex-deputado federal; o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA), José Celso Pereira Cardoso Júnior; o professor de Direito Previdenciário Wagner Balera; e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

Décio Bruno Lopes realizou a abertura do evento lembrando o aniversário de 98 anos da Previdência, celebrado no dia 24 de janeiro. Em sua exposição, defendeu que “considerar a Previdência apenas pelo lado da despesa é um erro”, tendo em vista que “é um fator de desenvolvimento econômico, social e de redistribuição de renda”. Segundo ele, não existe desenvolvimento sem renda. No entanto, observou, a concentração de renda nas mãos de poucos não se presta ao desenvolvimento econômico, tão pouco ao desenvolvimento social. “A Previdência Social cumpre esse papel redistributivo, de fomento à economia dos municípios. Sem ela, estaríamos assistindo à barbárie, principalmente no momento de pandemia, em que os benefícios previdenciários têm surtido um grande efeito, evitando o colapso de vidas e da economia”, refletiu.

Sobre as reformas, Décio Lopes afirmou que os projetos dos últimos governos não têm proporcionado um grande desenvolvimento para o setor, mas sim uma dificuldade no reconhecimento de direito aos benefícios “aliada a uma reforma trabalhista que dificulta e muito a situação previdenciária”. Ele também chamou atenção para a necessidade de debater sobre o financiamento da Previdência Social, bem como a decadência das contribuições previdenciárias, a condição de efetividade do pagamento de benefícios futuros e a importância do controle de gastos do Estado.

Márcio Gheller lembrou que o tema não é novo e está presente em todas as agendas dos governos. “Me parece que sempre estamos iniciando uma discussão, ainda que tão velha, tão batida. O homem previdenciário, o previdenciarista, é constantemente chamado a ter fé, pois a Previdência funciona igual a um jogo de xadrez, com avanços e retrocessos”.

Gheller, durante o debate, fez uma retrospectiva sobre o surgimento do sistema de aposentadoria pública, criado nos anos de 1880, pelo chanceler alemão Otto von Bismarck, quando surgiu a ideia da necessidade de um olhar coletivo e de “um cobertor de proteção”. O vice-presidente da ANFIP também criticou a falta de planejamento longo e duradouro do sistema previdenciário brasileiro. “Somos atropelados, muitas vezes, pelas mídias, com suas mensagens alarmistas”, opinou. E acrescenta: “a Previdência vive da confiança depositada pela coletividade, pelos legisladores, pelos governantes, pelo Judiciário e pelo povo”.

Arnaldo Faria de Sá, atual vereador de São Paulo e ex-deputado federal, cumprimentou a ANFIP como “entidade histórica defensora da Previdência Social pública” e fez questão de lembrar que utiliza informações e dados de referência elaborados pela Entidade, desde a Constituinte, para lutar pelo direito do trabalhador brasileiro. “Tenho certeza que participar deste evento com a ANFIP é extremamente importante. Sem dúvida alguma, é a entidade que mais dá subsídios para a defesa do trabalhador brasileiro, sendo primordial nesta luta”, disse. Ele defendeu, ainda, a luta contra o desmonte da Previdência Social. “Defendê-la é defender o futuro do trabalhador brasileiro. Não podemos tratar apenas o aspecto econômico, mas também o social”.

O doutor em Economia e presidente do AFIPEA, José Celso Pereira Cardoso Júnior, ressaltou que, neste momento conturbado que o Brasil vem passando, é preciso serenidade e desprendimento ideológico para analisar os processos que estão em curso. “Várias das coisas que vêm sendo sugeridas e aprovadas, num período curto de tempo, de 2016 para cá, especificamente, são mudanças profundas e muito perniciosas ao Estado, ao serviço público e à própria população brasileira que, no fundo, é quem vem sofrendo as consequências dessas reformas atuais”.

Sobre a recente reforma previdenciária, José Cardoso considera ruim porque se equivoca em vários aspectos. Ele também critica as reformas feitas nos governos anteriores, que, segundo ele, não resolveram o problema que procuravam atacar, que era o fiscal, do suposto déficit previdenciário. “E tão pouco resolveram os problemas que precisariam ser enfrentados, quer é o de dar acesso mais largo para a população vulnerável brasileira, a cobertura da proteção social oferecida, em particular, pela Previdência”.

O economista também lembrou que a Previdência cumpre papéis que vão muito além das que, aparentemente, foram criados. “Não cumpre apenas o papel de proteção social. Ela cumpre papéis econômicos, como redistribuição de renda, regional e pessoal do trabalho no Brasil, o papel de equilibrar, inclusive, as finanças públicas, ao contrário do que dizem os liberais, que defendem uma sucessão cada vez mais draconiana de reformas fiscais”, defendeu.

O professor de Direito Previdenciário Wagner Balera, que também participou do debate, ressaltou a excelência da atuação da ANFIP como prestadora de serviço público. “A ANFIP é uma instituição que pertence à sociedade brasileira. Ela não é uma instituição de classe, é patrimônio previdenciário brasileiro”, completou.

Durante a discussão, o coordenador destacou a importância de questionar se o sistema atual de Previdência reduz as desigualdades sociais e regionais, como parte essencial para a realização de futuras reformas. Segundo ele, o que as recentes reformas tentaram fazer, e não conseguiram, foi reduzir as assimetrias entre os vários regimes de Previdência, o que, ao fim, acabaria por reduzir as desigualdades. No entanto, reafirmou que as modificações acabaram por aprofundar ainda mais as desigualdades do país.

“O que falta é uma reforma coerente, que vai exigir o respeito do modelo de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e unificar os discursos da seguridade e da tributação. É necessária a inclusão social e a exigência de que o Estado proveja os recursos financeiros necessários. A inclusão social não é um programa de governo, é um programa da Constituição federal, assim como a promoção do bem estar e da justiça social para todos e a erradicação da pobreza e da marginalização, além da garantia de um mínimo essencial de Seguridade Social para todos os brasileiros que dela necessitarem. Essa sim seria uma verdadeira reforma”, disse Balera.

Narlon Gutierre Nogueira, secretário de Previdência do Ministério da Economia, ao iniciar sua exposição, lembrou o aniversário de 98 anos da Previdência Social brasileira. “É uma instituição praticamente centenária, caminhando para o seu segundo século de existência, e necessitando, nessa caminhada, passar pelas transformações e adequações necessárias para que ela possa continuar exercendo, nesse segundo século que nós temos pela frente, o papel que ela exerceu nos seus quase cem anos iniciais de existência”.

Ao falar da Reforma da Previdência (Emenda 3/2019), explicou que as discussões começaram em 2015. “[naquele período] Foi instituído um grupo de trabalho para debater a necessidade de alterações na Previdência Social”. Segundo ele, foi um debate que envolveu o Parlamento, a sociedade, pesquisadores e estudiosos com diferentes visões sobre o tema e que resultou no texto aprovado. “A Previdência Social tem um papel fundamental e nós não negamos isso, e ficou, mais uma vez, demonstrado agora, durante a pandemia, com os pagamentos que são efetuados há cerca de 40 milhões de brasileiros, quando consideramos o Regime Geral de Previdência Social, os Regimes Próprios, o sistema de proteção social dos militares, e pagamentos que chegam à ordem de R$ 80 bilhões por mês”.

Narlon Nogueira explica que um dos sustentáculos para a reforma foi as pessoas continuarem a receber os benefícios sociais. “Porém, por outro lado, os dados demonstram que o nosso sistema de proteção social, da forma como estava estruturado, era, em primeiro lugar, insustentável e, por outro lado, é um sistema de desigualdade, que acabava transferindo renda dos trabalhadores mais pobres para aqueles trabalhadores de maior renda, seja do setor privado ou público, que conseguiam se aposentar mais cedo do que os trabalhadores mais pobres e recebendo um valor mais alto. Então, a proposta que foi aprovada em 2019 corrigiu esses dois aspectos e trabalhou no sentido de ter um sistema mais sustentável”, afirma.

O secretário aproveitou para ressaltar que é associado da ANFIP e que ingressou no INSS como auditor fiscal da Previdência Social. “Hoje estou na carreira da Receita, mas tenho a minha formação também como alguém ligado à questão Previdenciária, ao longo de 23 anos de trabalho”.

O debate completo está disponível no canal da ANFIP no Youtube. Clique aqui ou assista ao vídeo abaixo: