Live ANFIP: especialistas discutem impactos da Reforma da Previdência

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A Live Série ANFIP desta sexta-feira (16/7) trouxe ao debate os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores, um tema de atualização contínua, pois os efeitos continuam atingindo fortemente a população.

Nesta edição o presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, receberam os convidados Luiz Legnani, secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); Diego Cherulli, advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).

Ao abrir o debate, mediado pelo jornalista Sérgio Lerrer, o presidente da ANFIP, Décio Lopes afirmou que há uma grande desinformação geral quanto ao direito aos benefícios após as mudanças realizadas pela Reforma da Previdência e reforçou a importância da educação previdenciária para todos.

Décio Lopes também destacou que a Previdência Social é extremamente complexa, e não pode ser confundida com assistência social.  Pois, na Previdência Social, o trabalhador tem direito ao benefício em decorrência da contribuição. “Se você contribui, o benefício não é uma benesse do governo, é um retorno pelo pagamento e contribuição que você fez”, alertou.

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, levantou questões relevantes sobre os principais pontos da Reforma Previdenciária, cujas mudanças implementadas, de acordo com ele, levarão algum tempo para serem assimiladas, tanto pelo sistema quanto pelos beneficiários. Em sua fala, provocou os debatedores ao apresentar dúvidas de interesse dos associados e demais participantes sobre temas como idade mínima, cálculo de benefício, diferenças quanto ao gênero e alterações das alíquotas; contribuindo diretamente para a interação, dinâmica e qualidade da live.

Por meio de depoimento, o senador Paulo Paim (PT/RS) declarou que a Previdência Social é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda do Brasil. Segundo ele, a Reforma da Previdência trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores, ao reduzir os valores dos benefícios e dificultar o acesso à aposentaria, deixando o trabalhador vulnerável, pois a perda de renda afeta toda a família.

Luiz Legnani, secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), fez questão de parabenizar a ANFIP pela realização do evento e pelo pioneirismo no levantamento de dados e na elaboração de estudos sobre o tema. Segundo ele, o conteúdo é indispensável para a luta em prol dos direitos dos associados aposentados e pensionistas, especialmente após as mudanças advindas da EC 103/19.

Em sua exposição, trouxe dados oficiais sobre a taxa de desemprego e dependência econômica de segurados ao benefício, que muitas vezes é utilizado, insuficientemente, para sustentar famílias inteiras. E respondeu diversos questionamentos sobre a capitalização da previdência e modelos de aposentadoria.

De acordo com Roberto de Carvalho Santos, presidente do IEPREV, há grande necessidade de reposição de servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de maiores investimentos na capacitação dos atuais trabalhadores, que estão sobrecarregados com o alto fluxo de demandas durante a pandemia. Para ele, é essencial que seja otimizado o funcionamento da máquina administrativa, além da manutenção da qualidade de segurado e da valorização da advocacia previdenciária, que funcionam como instrumentos na garantia de atendimento de excelência para os aposentados e pensionistas. “A Emenda Constitucional 103/19 complicou muito a vida do segurado, porque não trouxe  somente um achatamento nos valores dos benefícios, mas também uma complexidade muito grande sobre as regras de acesso e de cálculo do benefício previdenciário, o que certamente exige um tratamento especializado para que esses segurados possam ter o melhor benefício possível”, concluiu.

Acerca do tema, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), opinou que o país necessitava de uma reforma da previdência, porém, eficaz que beneficiasse o país efetivamente. “Veio a Reforma com a promessa de melhorar a economia, mas a economia só tem segurança se o Estado revela segurança jurídica à sociedade, e promove confiança legitima do cidadão no Estado. E isso o Brasil vem cotidianamente destruindo”, disse.

Cherulli chamou atenção para outro projeto que está em andamento: o substitutivo do deputado Darci de Matos (PSD-SC) ao Projeto de Lei 3914/20, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais. “Esse projeto de lei obriga o aposentado ou o segurado doente e incapaz, sem receber de ninguém, a pagar a perícia. Isso é uma abertura de precedentes muito perigosa para o nosso país e faz parte da Reforma da Previdência”, alertou.

O debate completo está disponível no canal da ANFIP no YouTube. Clique aqui ou assista ao vídeo abaixo: