A realidade do sistema de tributação brasileiro pesa sobre os ombros da população de classe baixa, pois a carga tributária incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e patrimônio, e essa situação acaba por onerar os mais pobres, agravando ainda mais a qualidade de vida de suas famílias e elevando as taxas de desigualdades sociais, pois esse cenário é propício para a concentração de renda na mão de poucos.
Ao compararmos a situação do Brasil com os países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), percebemos que o nosso país anda na contramão do princípio da justiça fiscal, que é a tributação de acordo com a capacidade contributiva, pois enquanto os integrantes da OCDE, em sua maioria, possuem uma carga tributária maior sobre renda e patrimônio, com a média de 34,1% da arrecadação total, no Brasil o percentual é de apenas 21%, segundo dados da OCDE em 2015. Para a correção dessa tabela, uma reforma no sistema de tributação do país faz-se necessária, pensando na progressividade, equidade e promoção do estado de bem-estar social.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO apresentaram um documento, em maio, com oito premissas, que norteiam a criação de uma proposta que pretende alavancar o desenvolvimento e ajudar a mitigar a desigualdade no Brasil, intitulado Reforma Tributária Solidária. Os principais pontos são: aumentar a tributação direta, sobre a renda; diminuir a tributação sobre o consumo, tornando o modelo menos regressivo; revisar o sistema de transferência e partilha dos impostos entre estados; ampliar tributação ambiental; revisar as renúncias fiscais. Dentre vários aspectos, o sistema tributário de um país é um fator determinante para o seu crescimento. Dependendo do seu formato, este pode ser uma barreira ou facilitador para o progresso. Os países desenvolvidos, uniram a tributação progressiva com o estado de bem-estar social para obter bons resultados.
A proposta Reforma Tributária Solidária, afirma que além de desonerar o imposto sobre o ICMS, e onerar mais a renda, o Brasil precisa voltar a tributar lucros e dividendos, que é o valor de receita do acionista de uma empresa. Desde 1995 que esse imposto foi extinto no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o pesquisador Sérgio Gobetti do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil teria uma arrecadação de cerca de R$ 60 bi por ano só com imposto sobre lucros e dividendos. Os que são contrários, acusam de bitributação esse imposto, porém estamos falando de uma tributação sobre a Pessoa Física e não a Pessoa Jurídica.
Para contribuir mais ainda com o fortalecimento e manutenção do Estado de bem-estar social, entre outros pontos, a proposta defende a maior autonomia para o Fisco combater a sonegação de impostos. Só em 2017 cerca de R$ 500 bi foram sonegados, conforme dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz). Além do governo revisar os benefícios fiscais, que atualmente não tem absoluto controle, pois segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 44% dessas isenções estão sem a devida gerência do governo.
Os brasileiros reclamam da situação precária que se encontra a saúde, educação, segurança, além dos altos índices de desemprego, e isso é o retrato do mau uso da receita gerada por meio da tributação no Brasil, que possui uma carga consideravelmente alta (32% de incidência sobre o PIB), sendo a maior entre países da américa latina. Porém da forma que se encontra o sistema tributário nacional, é complicado que um Estado de bem-estar social seja assegurado a população. Lugar onde quem pode mais paga menos e quem pode menos paga mais, sem ter o retorno que atenda às necessidades básicas para uma vida digna. Enquanto a pequena parcela da população mais abastada tem como recorrer a serviços privados com maior qualidade. É um sistema tributário injusto.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social acredita que a Reforma Tributária Solidária é uma alternativa acertada à Reforma da Previdência, enquanto o projeto do governo pretende gerar uma economia em cima de redução de direitos, de menor proteção social, de diminuição da renda das famílias, e de um futuro incerto no que se refere ao direito à aposentadoria a Reforma Tributária Solidária assegura mais justiça fiscal, desenvolvimento, emprego e consumo, e um Brasil menos desigual com menos impostos para a população de baixa renda.
Fonte: Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social
