As entidades que compõem a Frente Servir Brasil e o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, participaram de audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta terça-feira (9/5), para discutir a reversão dos efeitos prejudiciais trazidos pela Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. Representaram a Associação os vice-presidentes Ana Lúcia Guimarães Silva (Assuntos da Seguridade Social) e José Arinaldo Ferreira (Política de Classe e Política Salarial).
Na pauta de reivindicações apresentadas estão o apoio à tramitação da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas, e a mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte. As entidades querem ainda a reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), para que os servidores tenham mais tempo para analisar e tomar decisões.
Como alternativa para atender às demandas, Carlos Lupi propôs a criação de um grupo de trabalho, composto por integrantes dos colegiados e por representantes técnicos do Ministério, que terá 90 dias para discutir o tema e elaborar um projeto, que posteriormente será apresentado ao Congresso Nacional.
Ainda no encontro, o ministro ressaltou que necessitará da ajuda de todos e que manterá as portas abertas no sentido de somar forças no trabalho para resgatar os direitos que foram suprimidos na Reforma da Previdência.
Participaram da interlocução pela Frente Servir, o presidente, deputado André Figueiredo (PDT/CE); o secretário-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP); e o diretor institucional, Alisson Sousa. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, também colaborou com as discussões.
