Previdência
Maior política pública distribuidora de renda em nosso país, a Previdência Social completa nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, 97 anos. Em mais de 3 mil municípios, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o valor dos repasses pelo governo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)….
A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, revogou a dupla isenção do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contribuição previdenciária devida aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Com a derrubada desta dupla isenção, que era prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, aposentados…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (14/1) da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de lideranças das diversas categorias estratégicas que fazem parte do Fórum e teve o objetivo de planejar as…
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de reunião, nesta sexta-feira (20/12), com o senador Lasier Martins (PSD/RS) para discutir os malefícios da Medida Provisória 905/2019. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar em Porto Alegre (RS). A MP institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, desonera a folha de salários,…
A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (12), o VII seminário de Direito Previdenciário, com foco nos impactos da nova previdência. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, acompanhou os debates que englobaram o processo legislativo…
A ANFIP, em conjunto com centrais sindicais, promoveu nesta sexta-feira (6/12) seminário sobre os impactos da Medida Provisória (MP 905/19) para a classe trabalhadora. O evento realizado no auditório do Foro Trabalhista de Porto Alegre contou com a presença do assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Romero, além da participação de juízes, desembargadores, procuradores…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta sexta-feira (6/12) de reunião com o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), realizada em seu gabinete no Rio Grande do Sul (RS). O objetivo foi discutir as alterações promovidas pela Medida Provisória (MP 905), que impactam a legislação trabalhista e aprofunda a reforma…
O histórico brasileiro de desoneração da folha de pagamentos revela um manual pronto de “como não fazer”. Essa é conclusão do assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, que apresentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em audiência nesta segunda-feira (2/12), os dados que demonstram que a medida é “inócua”, pois…
Terminou na quarta-feira (20/11) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/2019, que institui o Programa Verde Amarelo a partir de alterações na legislação trabalhistas e dá outras providências. A MP 905, que traz novas alterações na legislação trabalhista, desonera a folha de pagamento em torno de 30 a 34% no custo da…
A Emenda Constitucional 103/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro. Com isto, passaram a valer as novas regras para aposentadoria e pensão, como idade mínima e fórmula de cálculo dos benefícios. Fiquem atentos, caros associados! Para os Auditores Fiscais e o conjunto dos servidores ocupantes de cargos efetivos da…
