A minissérie digital em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pela Agência Servidores em parceria com a ANFIP e outras entidades de classe, foi iniciada nesta quinta-feira (30/7) e abordou, neste primeiro dia, as contas, o alcance e os impactos sociais do SUS, bem como a convergência de olhares no atual cenário nacional por parte da sociedade e das carreiras públicas.
Para o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, essas discussões são imprescindíveis para que os parlamentares e o governo federal valorizem, de fato, o SUS no Brasil e o reconheçam “como uma política de Estado e não mais uma política de governo”. Os debates colocam o SUS em foco e ressaltam sua importância para o desenvolvimento de melhores políticas públicas para a saúde em geral no Brasil. “Agora estamos todos percebendo que o SUS na verdade é quem está salvando a vida dos brasileiros, independente de cor, raça, sexo ou condição social”, completou.
Foram convidados como palestrantes e debatedores, Luciana Mendes, especialista em Economia da Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Bruno Moretti, economista especialista em orçamento e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; e Ricart Cesar Coelho, procurador do Ministério Público de Contas.
Luciana Mendes ressaltou a importância da coordenação, corregulação e organização federativas e da participação ativa do Estado no funcionamento do SUS, de maneira eficiente e efetiva, o que não ocorre atualmente de forma correta. Segundo ela, o SUS está “empenado” e tem perdido em termos de alocação de recursos e de priorizações. A especialista frisou, ainda, que o Brasil é muito desigual e defendeu que o SUS é um processo civilizatório que consegue ser melhor do que todas as desigualdades, equilibrando-as na medida do possível.
Bruno Moretti focou sua abordagem nas contas públicas do SUS em âmbito federal, especialmente em relação aos efeitos desde a introdução do novo regime fiscal sobre a Saúde, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, referente ao teto de gastos. Ele afirma que o sistema, apesar de universal, nunca teve um financiamento compatível com as suas características constitucionais, tendo um “subfinanciamento crônico” somado a um “desfinanciamento”. De acordo com ele, ao contrário do que foi dito na época, a Saúde foi a primeira vítima do novo regime, porque além do congelamento das despesas totais, também se determinou o congelamento dos valores mínimos obrigatórios de aplicação na área.
Ricart Cesar Coelho fez uma análise do cenário do país antes do marco da criação do SUS, quando havia uma grande centralização dos gastos em saúde, a ausência de cultura preventiva na medicina, e o descaso com a maioria da população brasileira, que não tinha qualquer tipo de cobertura. Em 1988, foi instaurado o sistema universal, que passou a valorizar a participação da comunidade e que reduziu drasticamente os índices de mortalidade, além de melhorar os indicadores de saúde. O procurador lembrou ainda que o papel de oferecer serviços públicos de saúde é tanto da União quanto de estados e municípios, que devem trabalhar em conjunto e individualmente, configurando um “federalismo cooperativo”. Ele concluiu trazendo uma reflexão sobre como seria o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus sem o SUS.
Assista a íntegra do debate no link: https://www.youtube.com/watch?v=Xxq3jqngaNM. O webinar acontecerá toda quinta-feira, até o dia 3 de setembro, das 10h às 12h, abordando questões variadas dentro do tema central. Para mais informações, acesse https://nossosus.com.br/.
