Após o recente ingresso da ANFIP como amicus curiae na ADI 6562, que tramita no Supremo Tribunal Federal e versa sobre o pagamento do Bônus de Eficiência, muitos associados têm entrado em contato com a Entidade com dúvidas a respeito do termo. Amicus curiae (ou amigo da corte) é uma expressão em latim utilizada para…
O plano de previdência complementar para membros de Carreiras Jurídicas Públicas e de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, Jusprev, oferece aos participantes a oportunidade de fazer um aporte no plano de benefício previdenciário. Com apenas três passos, é possível incrementar o seu saldo previdenciário, proporcionando segurança e tranquilidade para você e sua família….
Não existe Estado sem tributação e o tributo tem que ter função social. Essa é a conclusão de mais uma edição da Série Live ANFIP, realizada nesta quarta-feira (25/11), que abordou o tema “Doação para Fundos de Idosos, Infância e Adolescência e o direito à dedução no Imposto de Renda”. Representando a ANFIP, participaram o presidente…
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (24/11), a Instrução Normativa nº 1.993, de 20 de novembro de 2020, para tratar de normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Dentre as alterações, é acrescentada à Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho…
O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal do Brasil, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, que acaba de ganhar uma nova versão com funcionalidades inéditas. Disponível para…
O informativo desta semana traz detalhes sobre a aprovação, no Supremo Tribunal Federal, do pedido de ingresso amicus curiae solicitado pela ANFIP na ADI 6562, que trata do Bônus de Eficiência. Tem ainda informações sobre a confraternização virtual de fim de ano, que está sendo produzida com muita dedicação e carinho para os associados. Veja…
Os diferentes modelos de arrecadação tributária do mundo, num comparativo ao sistema brasileiro, foram o tema central do 8º e último episódio da minissérie digital Nosso Estado, realizado nesta quinta-feira (19/11), com transmissão pelo canal do youtube da Agência Servidores e das entidades parceiras do projeto. O palestrante convidado foi Cesar Roxo Machado, vice-presidente de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 24 de novembro, de 9h às 18h, o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento será em formato virtual, com imagens de estúdio e transmissão aberta pelo Youtube da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – acesse AQUI. O objetivo é debater…
Em debate virtual, transmitido pelas redes sociais do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (Sindspge/RS), o diretor de Política de Classe da Agafisp, Vilson Antonio Romero, fez ampla análise da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que se encontra na Câmara dos Deputados, ainda sem ter iniciado sua tramitação, em decorrência da pandemia….
Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), responde que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações. O parlamentar, que enviou seu parecer na noite desta terça-feira (17/11) para o relator do…
