CCJ da Câmara adia votação da Reforma Administrativa

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O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirmou à imprensa que, diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, não irá mais apresentar seu relatório no dia 30 de março.

O ajuste no calendário vem após pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), que apontou a pandemia como prioridade do momento.

A intenção era votar o relatório da Reforma Administrativa, na CCJC, na primeira semana de abril. Com a mudança de planos, o colegiado vai focar na análise de propostas que tenham relação com o novo coronavírus.

No entanto, conforme informações da Assessoria Parlamentar, o relator da PEC pretende aprovar, ainda nesta quinta-feira (25/3), todos os requerimentos de audiência pública, que devem ser realizadas apenas no fim do mês de abril e início de maio.