O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou nesta quarta-feira (19) a agenda no Senado Federal. Na pauta, temas relevantes como a MP 905 e a Reforma Tributária.
Relatório da MP 905/19
Após audiências públicas e diversos debates pelo país, o relator da MP 905/19, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou os resultados das análises das 1.928 emendas propostas ao texto que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Centenas de emendas foram aceitas (acesse aqui o relatório).
Em reunião na quarta-feira (19/2), deputado apresentou um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que, entre outros pontos:
- amplia o alcance do programa para a contração de pessoas com 55 anos ou mais;
- amplia o percentual máximo de contratação na nova modalidade, passando de 20% para 25% do total de empregados da empresa;
- mantém a proporcionalidade para o pagamento dos direitos aos trabalhadores como multa de 20% para o FGTS, 2% de desconto de INSS, dentre outros;
- mantém a contratação de seguro privado para acidente de trabalho;
- torna facultativo o desconto do seguro-desemprego para financiar o programa; e
- mantém, com pequenas mudanças, o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho; estímulo ao microcrédito; relacionados ao INSS; mudanças na CLT; fiscalização e multas trabalhistas.
Após a leitura do parecer, houve um acordo entre os parlamentares da comissão para vistas coletivas, assim sendo, o debate e a votação da matéria devem ocorrer na primeira semana de março.
Reformas em pauta
Ao mesmo tempo, a ANFIP também esteve na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) onde estava prevista uma audiência pública com foco nos efeitos imediatos da Reforma da Previdência. A Entidade foi convidada para palestrar no encontro, porém, devido à movimentação no Senado Federal, inclusive com a instalação da Comissão Mista Especial da Reforma Tributária, a reunião foi cancelada, sendo reagendada para o início do mês de março em data ainda ser determinada pelo presidente da referida comissão.
Em relação à Reforma Tributária, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram, em conjunto, os nomes dos 50 membros indicados pelos líderes partidários para compor a Comissão Mista Especial. São 25 senadores e 25 deputados que devem consolidar o tão aguardado texto que engloba as propostas em tramitação na Câmara (PEC 45/19), no Senado (PEC 110/19) e, ainda, a matéria que será entregue pelo governo federal.
Os parlamentares têm o prazo de 45 dias para analisar o tema. Foi eleito presidente o senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e designado relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Confira aqui a composição completa: leia aqui.
