O Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades afiliadas, entre elas a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Romero, foram recebidos, na terça-feira (29/11), pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, o Procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do Dieese, Clemente Ganz.
Em pauta, demandas emergenciais do funcionalismo, como a reposição inflacionária e a realização de concursos. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou a Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos seis anos. Dentre eles, o Ofício-Circular nº 605/2016-MP, que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque; a Instrução Normativa (IN) nº 2 SGP/MPDG/2018, que passou a exigir compensação de ponto dos participantes em atividades associativas e sindicais, e a Nota Técnica no 1556/2020/CGU/CRG, que considera passível de apuração disciplinar “a divulgação em mídia social de manifestações, de opiniões contrárias aos entendimentos da casa pelo servidor”.
Marques também entregou para a equipe de transição um documento assinado por diversas entidades, com subsídios às Assessorias de Assuntos Jurídicos e de Orçamento, bem como aos Grupos Técnicos de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Economia do Gabinete de Transição Governamental 2022-2023 acerca do limite imposto para a alocação de recursos na proposta orçamentária das despesas com pagamentos em virtude de sentença judiciária a partir da promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que trata do pagamento dos precatórios (acesse os documentos no final da matéria).
Aloizio Mercadante e Jorge Messias participaram do Encontro com os Presidenciáveis, organizado em julho pelo Fonacate, e, naquela ocasião, já tinham conhecimento da Carta de Princípios do Fórum e as principais pautas dos servidores públicos. Por isso, Mercadante disse que fez questão dessa conversa com as entidades e reiterou que o diálogo permanece aberto, garantindo a volta da mesa de negociação para os servidores.
O ex-ministro solicitou que as entidades que tenham pautas específicas sobre áreas de atuação de cada carreira entreguem documentos para a equipe, e convidou todos a pensarem em uma forma de criar uma cultura de valorização do servidor e reconstruir esse processo de importância do funcionalismo para o país.
Todos os presidentes das entidades afiliadas se colocaram à disposição do governo para trabalhar na pauta de reconstrução do Estado e aproveitaram para defender a PEC 32/22 (Transição), que garantirá recursos para o auxílio emergencial; a derrubada das PECs 113/21 e 114/21 (Precatórios), e obstrução da PEC 63/22 (Quinquênios).
As entidades do Fisco falaram sobre a discussão de uma reforma tributária que faça justiça fiscal no Brasil. E as entidades que representam a Polícia Federal se colocaram à disposição para diagnosticar as deficiências e onde serão necessários investimentos para fortalecer as forças de segurança.
Jorge Messias e Mercadante destacaram que a colaboração e participação dos servidores será primordial para o governo nos próximos anos e, por fim, solicitaram ao Fonacate uma Moção com a defesa de pontos e sugestões que serão essenciais para a agenda de reconstrução do Estado.
– Orçamento 2023 e Pauta Emergencial
– Documento Precatórios
– Liberdade de expressão e relações de trabalho no setor público
Com informações do Fonacate.
