ANFIP e Fonacate aprovam realização de seminário sobre RPPS e Previdência Complementar

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O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, participaram da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira (14/6), para discutir diversos pontos que afligem as carreiras no âmbito do atual cenário político.

Vilson Romero alertou os dirigentes acerca da importância de acompanhar regramentos infraconstitucionais relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social. “Acho que devemos nos preparar para os novos governos, debatendo todas as nuances dos RPPS nas três esferas de governo (União, Estados, Municípios), pela importância do tema e pela preocupação que ele vai trazer às nossas carreiras”, disse. A ANFIP sugeriu a realização de um seminário sobre os RPPS e Previdência Complementar, o que foi aprovado pelo colegiado, cujo temário, palestrantes e logística necessária serão deliberados por comissão conjunta a ser constituída em julho.

O presidente também solicitou apoio do Fórum nos projetos de interesse comum das entidades e da sociedade apresentados pela ANFIP na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados. Confira os detalhes das propostas aqui.

Ao abordar as eleições de 2022, Vilson Romero propôs a elaboração de nota técnica com orientações para uniformizar os procedimentos das afiliadas no que diz respeito à divulgação e apoio de candidaturas de servidores.

O Fonacate deve também apresentar aos principais presidenciáveis e suas equipes, assim como aos candidatos ao Congresso Nacional,  a Carta de Princípios aprovada pelos integrantes do Fórum, com vistas a permitir interlocução e obter o compromisso dos futuros parlamentares e governantes nas pautas de interesse das categorias e da sociedade civil.

Na pauta da reunião, ainda constou a avaliação do cenário político para o segundo semestre; a PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores; o Decreto 10.620/2021, que determina a gestão de aposentadorias e pensões da administração pública direta ao SIPEC/Ministério da Economia, e da administração indireta ao INSS; a MP 1.119/2022, que reabre o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC); e a campanha salarial dos servidores.