A ANFIP e o Sindifisco Nacional encaminharam ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma pauta unificada com diversas reivindicações que buscam atender aos direitos e necessidades dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
As propostas foram entregues nesta terça-feira (12/11) à deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), integrante da Frente Parlamentar do Serviço Público. A parlamentar, juntamente com outros membros da Frente, se reunirá com a ministra Esther Dweck e outros representantes do governo para discutir as questões levantadas.
O documento é resultado da audiência pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, também na terça-feira, que debateu as negociações salariais entre governo federal e servidores. Na ocasião, o presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, cobrou do governo a valorização da administração tributária e o reajuste salarial da carreira (relembre aqui).
Confira a seguir as reivindicações apresentadas pelas duas entidades:
– Reajuste do vencimento básico: O governo federal concederá reajuste no vencimento básico dos Auditores Fiscais retroativo a 2016, calculado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontando os 9% de reajuste concedido em 2023.
– Bônus integral: Estabelecimento do bônus integral para todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, inclusive os recém-ingressados, aposentados e pensionistas, conforme aprovado em reunião do Conselho dos Delegados Sindicais (CDS).
– Plano de Saúde: Destinação de recursos do Fundaf (Fundo de Aperfeiçoamento do Auditor Fiscal) para o custeio do plano de saúde para os Auditores Fiscais e seus dependentes, nos moldes da destinação dos recursos do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) para o custeio do plano de saúde dos policiais federais.
A ANFIP e o Sindifisco Nacional destacam que a legitimidade das reivindicações dos Auditores Fiscais foi, inclusive, reconhecida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da RFB, que já se pronunciaram a favor das demandas da carreira. O processo de negociação continua e as entidades aguardam uma resposta positiva do governo para resolver essas questões de forma definitiva.
A pauta unificada foi enviada com a expectativa de avançar nas negociações e garantir condições de trabalho mais justas e adequadas para os Auditores Fiscais da RFB.
