Confira portarias da RFB publicadas nesta quarta-feira

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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27/1) portarias de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal Ativos e Aposentados, confira:

Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2021 – Estabelece procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Segundo a portaria, o ciclo de avaliação de desempenho será anual, e terá início no primeiro dia do mês de agosto e término no último dia do mês de julho do ano seguinte. O intervalo para a progressão funcional e promoção coincidirá com o ciclo de avaliação de desempenho. As exigências podem ser verificadas na íntegra da publicação (aqui).

Portaria nº 5, de 25 de janeiro de 2021 – O documento se destina a servidores aposentados que desejam retornar às atividades, conforme vagas definidas para o ano de 2021. São 50 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal e 50 vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas encontram-se detalhados na Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, que edita as instruções complementares relativas à reversão, no interesse da Administração, de inativos procedentes da Carreira Auditoria da Receita Federal. Confira aqui a portaria.