Defesa do serviço público é reforçada com lançamento de Frente Parlamentar

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e os vice-presidentes José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) participaram nesta terça-feira (3/9) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com apoio do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Com foco nas pautas do funcionalismo, a Frente nasce com apoio de 241 parlamentares, sendo 235 deputados e 6 senadores, além do apoio de diversas entidades que representam os servidores públicos, dentre elas a ANFIP. O deputado Professor Israel Batista (PV/DF) vai coordenar os trabalhos, que contará com realização de debates, seminários e solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e Previdência.

A Frente Parlamentar também foi criada em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil.

As principais finalidades da iniciativa são:

I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;

II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;

III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,

IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.