O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e os vice-presidentes José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) participaram nesta terça-feira (3/9) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com apoio do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Com foco nas pautas do funcionalismo, a Frente nasce com apoio de 241 parlamentares, sendo 235 deputados e 6 senadores, além do apoio de diversas entidades que representam os servidores públicos, dentre elas a ANFIP. O deputado Professor Israel Batista (PV/DF) vai coordenar os trabalhos, que contará com realização de debates, seminários e solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e Previdência.
A Frente Parlamentar também foi criada em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil.
As principais finalidades da iniciativa são:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.
