Frente do Serviço Público aborda pontos prejudiciais da MP da Funpresp

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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou reunião de trabalho, nesta segunda-feira (26/9), a fim de avaliar as pautas do Congresso Nacional. O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, coordenou o encontro.

O consultor parlamentar da Frente, Vladimir Nepomuceno, informou que a Medida Provisória 1119/22 (Funpresp), tem votação prevista para a próxima terça-feira (4/10), no Senado. Nepomuceno alertou que os servidores devem ficar atentos e atuar para que a matéria não seja aprovada como está, pois, além de reabrir o prazo de migração para a Funpresp, abre espaço para privatização dos fundos de previdência complementar de servidores públicos, retira o limite remuneratório dos dirigentes da Fundação e reduz a arrecadação dos Regimes Próprios de Previdência Social. As entidades articulam para que a matéria, que perde a validade na quarta-feira (5/10), não seja votada e o tema seja discutido no próximo governo.

O deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) também participou da reunião e frisou que é preciso unir forças para superar tudo que aconteceu no país nos últimos anos, atuando contra projetos que afetam negativamente os servidores e incentivando a preservação do Estado Democrático de Direito.