Entre autoridades, parlamentares e dirigentes de classe, o presidente Vilson Antonio Romero e a vice-presidente Executiva, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, representaram a ANFIP na cerimônia de sanção presidencial ao Projeto de Lei (PLN) 2/2023 e de assinatura da Medida Provisória (MP) 1.170/2023, realizada nesta sexta-feira (28/4), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O PLN, aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26/4), garante recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a concessão de reajuste salarial de 9% ao funcionalismo público federal, conforme acordo firmado entre as representações dos servidores do Poder Executivo e o governo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A MP, por sua vez, oficializa a entrada em vigor da recomposição salarial, a partir de 1º de maio de 2023.
Outra mudança foi o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, após sete anos sem correção. O benefício constou na Portaria nº 977/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de março, contemplando mais de 1 milhão de servidores.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, tudo foi realizado dentro do que estava permitido pela LOA, com o espaço proporcionado pela PEC 32/2022 (PEC da Transição). Para ela, a medida representa o compromisso com a valorização dos servidores, com a população brasileira e as políticas públicas no país.
