Política de Classe
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a processo de consulta, por meio da Audiência Pública nº 4/2019, a proposta de alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011, que “dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (2/4) da reunião extraordinária do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado na sede da entidade, em Brasília. Na ocasião, as entidades afiliadas ao Fonacate analisaram diversas propostas de emendas, a maioria supressiva, à PEC 6/19…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27/3) Nota de Repúdio às ameaças feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrupção do pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. “Se não existe amparo legal para a interrupção do pagamento de servidores, também não há…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator da ação ordinária sobre o pagamento do Bônus de Eficiência, admitiu o ingresso da ANFIP como amicus curiae no processo TC 005.283/2019-1, que trata dos valores pagos aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Assim, a Associação passa a ter poderes para…
A ANFIP informa que acompanhou a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (13/3), em face da notícia de possível manifestação do TCU, divulgada ontem (12/3) – leia aqui, sobre o pagamento do Bônus de Eficiência que, segundo o próprio Tribunal, seria “ilegal, viola as leis orçamentárias e a própria Lei de…
Matéria do O Globo desta terça-feira (12/3) revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se manifeste em 24 horas sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho. Para o TCU, o pagamento é “ilegal,…
A ANFIP participou nesta terça-feira (26/2) da reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado), realizada em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi debater estratégias e ações com as entidades em relação à proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC 6/2019, e estabelecer um planejamento de diálogo com…
Os desafios e os avanços na prevenção e combate à corrupção nos últimos 30 anos. Esse é o tema central do livro “Carreiras Típicas de Estado” que será lançado nesta quarta-feira (20/2), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra recebeu a contribuição de agentes e servidores públicos das carreiras típicas de…
O governo federal publicou o Decreto nº 9.704, na edição do Diário Oficial dia 8/2, alterando o Decreto nº 7.168/10, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). O Decreto corrige a forma arbitrária na qual os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de zonas…
A ANFIP, entidade que há 68 anos representa nacionalmente os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), vem a público prestar esclarecimentos quanto às notícias sobre suposta auditoria referente à pessoa física do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 1. O trabalho de fiscalização ocorre, como deve ser, sobre todos os cidadãos,…
