Política de Classe
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada na última quarta-feira (15/5), adiou para esta quarta-feira (22/5) a deliberação do processo TC 005.283/2019-1, acerca da conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP). São partes interessadas nesta representação os Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e os…
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira (15/5), em plenário, o adiamento do julgamento do mérito do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, no âmbito do processo TC 05.283/2019. O tempo foi estendido por “uma ou duas semanas”….
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e a vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Ilva Maria Franca, participaram da assembleia geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira (14/5), na sede do Fórum. O principal assunto tratado foi o trabalho parlamentar na busca de assinaturas para as emendas à…
O julgamento do mérito do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho está marcado para esta quarta-feira (15/5) no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do processo TC 05.283/2019, de relatoria do ministro Bruno Dantas. A ANFIP fará a sustentação oral por…
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, foi recebido nesta terça-feira (14/5) pela líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), para tratar de dois importantes assuntos, as emendas à PEC 6/2019 (reforma da Previdência) e a MP 870/2019 (organização da administração pública). Juntamente com o assessor para Assuntos Jurídicos…
A Receita Federal se manifestou hoje (10/5) por meio de Nota Executiva sobre a Resolução ANAC nº 515/2019, publicada no Diário Oficial da União e que mantém tratamento diferenciado entre a Polícia Federal e a Receita Federal nos procedimentos de inspeção nos aeroportos. Cabe lembrar que este tratamento diferenciado trouxe o caos no início desse…
A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP), uma das mais antigas e representativas entidades classistas, com compromisso de atuação em defesa dos interesses da sociedade, vem, a público, apresentar manifestação de repúdio contra atos atentatórios ao Estado democrático de direito que retiram atribuições dos Auditores da Receita Federal do Brasil no seu dever…
A Comissão Especial da Medida Provisória (MP) 870/19, que reestrutura a Administração Pública Federal, aprovou, nesta quinta-feira (9/5), o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que foi convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 10/2019. As discussões tiveram início na quarta-feira (8/5), e foi acompanhada pela ANFIP, que esteve representada pelo vice-presidente de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou análise técnica na qual aponta no sentido de que o Bônus de Eficiência, agora para todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e não somente para os aposentados, tem vício de constitucionalidade. O referido entendimento está em análise pelo ministro Bruno Dantas. No final de…
