ANFIP participa do IX Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SC

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou, nesta sexta-feira (27/8), do IX Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, realizado em Florianópolis. Também esteve presente no evento o vice-presidente da Estadual da ANFIP em Santa Catarina, Floriano José Martins.

O Congresso teve início na quinta-feira (26/8) e, segundo os organizadores, é o maior evento jurídico do país, sendo realizado anualmente pelas respectivas comissões temáticas estaduais da OAB, tendo percorrido diversos estados.

Décio Lopes presidiu a mesa do painel “Gerenciamento de Risco Aduaneiro e os Direitos e Garantias Fundamentais”. Em sua exposição, o presidente da ANFIP falou sobre as normas que disciplinam a gestão dos riscos aduaneiros e também chamou atenção para a necessidade de os sistemas de controles internos serem, continuamente, avaliados e aprimorados, visando identificar os riscos mais relevantes nos processos de seus diferentes departamentos ou áreas.

Em relação aos riscos aduaneiros da área de atuação da Receita Federal do Brasil, o assunto foi abordado pelo Auditor Fiscal Sérgio Garcia da Silva Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

Ao longo dos dois dias de programação, estão sendo realizados 9 painéis de debates e apresentações, além de 6 painéis com apresentação de artigos científicos.