No Brasil, o Dia do Servidor Público Aposentado é comemorado no dia 17 de junho. Para a ANFIP, uma data especial que deve ser sempre homenageada pela importância daqueles que, com grandeza, responsabilidade e sabedoria, cumpriram sua missão e são referências para o presente e para o futuro do funcionalismo, em especial os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
A Associação aproveita a data para também reiterar sua luta em defesa dos direitos dos servidores aposentados, bandeira que sempre esteve presente na atuação da Entidade.
Neste sentido, a ANFIP apresentou um conjunto de propostas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (relembre aqui) que buscam atender importantes bandeiras dos aposentados, são elas: Projeto de Lei – Isenção de IR sobre o gasto com medicamentos e equipamentos indispensáveis à qualidade de vida do idoso – a partir dos 65 anos, limitado a 20% da renda bruta; e Proposta de Emenda à Constituição – Redução gradual das contribuições previdenciárias dos servidores públicos inativos: a partir dos 65 anos, a razão de 20% ao ano, numa nova versão da anterior PEC 555/2006, reeditada a partir dos atuais parâmetros da Emenda Constitucional 103/19, que modificou a forma e as alíquotas de desconto de aposentados e pensionistas.
Seguimos, de braços dados com aqueles que já cumpriram sua missão nas atividades laborais, em defesa da carreira, da valorização da administração tributária e aduaneira e na construção de um país forte, desenvolvido, solidário e democrático.
