Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, foi publicada a Instrução Normativa nº 22, de 17/3/2020, para suspender por 120 dias a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados civis, referente aos processos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).
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