O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu a data de 29 de fevereiro de 2024 como limite para servidores públicos aposentados e pensionistas da administração pública federal comprovarem os pagamentos com plano de saúde seu e de seus dependentes, realizados nos anos de 2022 e 2023. A comprovação é necessária para que o servidor receba o ressarcimento do plano contratado de forma particular, chamado oficialmente de Auxílio Saúde, conforme Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.
A apresentação deve ser feita no Sistema Suap, no Módulo Gestão de Pessoas – Ressarcimento. Lá, o servidor deve informar o mês e o ano a que se refere o comprovante (se for um documento que comprove o ano inteiro, deve informar 12/2022 ou 12/2023, conforme o caso). Em seguida, descrever o documento que será anexado e incluir o arquivo no sistema. Por fim, é só clicar em salvar. É possível acrescentar mais de um documento para cada período.
