Em caráter temporário, a Portaria 543 do Ministério da Economia destaca novas regras para o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal do Brasil, bem como suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica. A medida visa a proteção de todos durante o enfrentamento ao coronavírus. Confira a Portaria 543: aqui
Além disso, a Receita Federal já adotou novas regras de gestão para contenção de contágio do coronavírus como novo regime de jornada, turnos alternados, execução remota de atividades, dentre outras medidas publicadas na Portaria 547. Confira a íntegra do documento: aqui
As ações implementadas pela Receita Federal poderão ser alteradas, de acordo com a evolução do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. As Portarias foram publicadas na última sexta-feira, 20 de março.
