RFB altera e revoga Instruções Normativas

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Nesta quarta-feira (13/5), foram publicadas Instruções Normativas que alteram e revogam diversos documentos oficiais do sistema da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa nº 1.951, de 12 de maio de 2020, por exemplo, altera as Instruções nº 1.782 e nº 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

Também de 12 de maio de 2020, a Instrução nº 1.952 altera a IN RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Já a IN nº 27, de 11 de maio de 2020, revoga 39 atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar. As decisões foram tomadas pela Diretoria Colegiada da Previc, em sessão ordinária realizada na data do documento (11/5).

O governo federal publicou, ainda, nesta terça-feira (12/5),  a revogação de uma série de decretos relacionados às Forças Armadas, à Previdência, à Saúde e a políticas públicas. Acesse o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10346.htm e confira a lista.