Projetos sobre legalização de jogos de azar no Brasil tramitam no Congresso Nacional

Tramitam, no Congresso Nacional, vários projetos de lei que querem legalizar a prática dos chamados jogos de azar no Brasil. Só no Senado Federal há dois projetos de lei, o PL nº 4495/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO) e o PL nº 2648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), tramitando de forma conjunta, pois dispõem…

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Governo e Congresso tentam liberar cassino, jogo do bicho e bingo; entenda (Uol)

Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros, quando a proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos. Explorar jogos de azar é considerado contravenção penal (uma infração menos grave do que um crime)…

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SEGURIDADE (O Liberal – coluna Emídio Rebelo Filho)

A Seguridade Social, no dia 5 de outubro, completou 33 anos, constituindo- se um marco na política da saúde, assistência social e previdência social, fruto da decisão dos constituintes que a incluíram na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conquista que assegura direitos para que as três áreas promovam atendimento adequado e da melhor qualidade…

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