Debatedores levantam prioridades para regulamentação de bets na CAE

Em audiência pública nesta quinta-feira (19/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), debatedores discutiram os principais pontos que precisam ser abordados na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto (PL 3626/2023) está na Comissão de Esporte (CEsp), onde foi objeto de pedido de vista, e depois seguirá para a CAE. O…

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ANFIP alerta para necessidade de regular as “bets” (Apostas)

O presidente Vilson Antonio Romero, alertou, nesta quinta-feira (19/10), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para as consequências sociais e econômicas da falta de regulamentação das apostas esportivas por quotas fixas, as chamadas “bets”, prevista na Lei 13.756/18. O debate foi presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE), com participação do…

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PEC 32 da reforma administrativa: votação fora de contexto (Antônio Augusto de Queiroz*)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas e em nada contribuir para a profissionalização do serviço público, já foi superada pela eleição presidencial de 2022 e…

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