Renascimento do voto de qualidade no Carf (Crésio Pereira de Freitas)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente um conjunto de medidas econômicas destinadas a diminuir o déficit de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento. Destaca-se, dentre essas medidas, o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade foi extinto pelo artigo 28 da Lei n.º 13.988/2020, mediante…

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Salve os 100 anos da Previdência Social (Vilson Antonio Romero)

A pedra fundamental oficial foi lançada em 24 de janeiro de 1923 pelo então presidente da República Arthur da Silva Bernardes, ao sancionar o Decreto Legislativo nº 4.682, alcunhado de Lei Eloy Chaves, em homenagem ao seu autor. Com esse texto legal era criada, para os empregados de cada empresa ferroviária existente, uma Caixa de Aposentadoria…

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Previdência Social: Um século de solidariedade e justiça social (Álvaro Sólon de França)

A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2023, um século de existência. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as…

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100 anos da Previdência Social (José Avelino da Silva Neto)

A Previdência Social, nos seus primórdios, nasceu para os empregados de empresas públicas. Ao longo do tempo, evoluiu a proteção dos trabalhadores de outras categorias profissionais, tais como: os da indústria, do comércio, dos autônomos, bem como alcançando os que labutam na área rural. Na verdade, o início da Previdência Social brasileira tem como marco…

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