O advogado Aldir Passarinho Junior, patrono da ação referente à GDAT, esteve em audiência com o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Kássio Marques, para tratar do exame de admissibilidade dos recursos apresentados pela União e pela ANFIP no processo que pleiteia os valores controversos relativos ao pagamento da GDAT, com precatórios já depositados nas agências bancárias, mas bloqueados por decisão judicial.
Na oportunidade, Aldir Passarinho enfatizou a necessidade de inadmissibilidade dos recursos da União, o que liberaria os valores dos precatórios bloqueados, e a admissibilidade do recurso da ANFIP.
O desembargador mostrou-se atento à situação, tendo em vista o longo tempo já decorrido e a avançada idade dos beneficiários. No entanto, afirmou que teria de aguardar a finalização do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos recursos em que se discute a correção monetária das dívidas da Fazenda Pública, que é um dos temas também suscitados pela União.
A previsão é que o julgamento tenha prosseguimento no próximo dia 03/10/2019, quando será definido qual o índice (IPCA-E ou TR) que deverá ser aplicado às dívidas da Fazenda no período anterior à expedição do Precatório.
Concluído o julgamento relativo ao índice a ser aplicado, o desembargador Kássio Marques procederá à apreciação do processo da GDAT, quanto a todos os temas suscitados.
