A execução judicial da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária) transitou em julgado no último dia 21 de setembro, quando a União não interpôs recurso de agravo interno contra decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia negado seguimento a um Agravo em Recurso Extraordinário, interposto pela Advocacia-Geral da União.
Desta forma, como já anunciado anteriormente, o trânsito em julgado do processo de execução possibilitará o desbloqueio de milhares de precatórios, que foram pagos ainda no ano de 2018.
O processo foi remetido para a Justiça Federal, que irá determinar a liberação dos valores após os trâmites burocráticos. A ANFIP alerta que serão desbloqueados, a princípio, apenas os precatórios dos beneficiários vivos. Para os sucessores dos beneficiários falecidos, será necessária a habilitação e homologação judicial.
Na próxima semana, a ANFIP promoverá uma live esclarecendo todos os aspectos da decisão judicial. Acompanhe pela TV ANFIP.
