O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, assinou contrato de prestação de serviços com a titular do escritório de advocacia Ilanna Ferraz, no início desta semana, na sede da ANFIP, acompanhado de integrantes da Comissão de Assuntos Jurídicos da entidade, Albenize Gatto Cerqueira, vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas; e Ariovaldo Cirelo, vice-presidente de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou 419 novos cálculos com propostas de acordo na execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Anteriormente, a AGU já havia disponibilizado cálculos para 1312 exequentes. Para verificar se seu nome consta da listagem, acesse a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado,…
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recursos apresentados pela ANFIP e pela União no processo da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária). O agravo da ANFIP tratava-se apenas de honorários de sucumbência, enquanto a União pretendia rediscutir matérias de mérito, principalmente a incidência do art. 184 da…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta quarta-feira (23/11), com os advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Queiroz Velho e Priscila de Souza Abritta, do escritório Mota & Advogados, para analisarem as últimas movimentações dos processos judiciais patrocinados pelo escritório, em especial…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina estiveram nesta quarta-feira (26/10) no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria, relator do recurso nos Embargos à Execução da GDAT, cujos precatórios foram depositados em 2018, porém com bloqueio judicial, que impede o recebimento…
A ANFIP, em defesa de seus associados, assegurou mais uma conquista judicial! A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou proposta de acordo no processo da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), com deságio de 20% em relação ao cálculo apresentado. Neste primeiro momento, o acordo beneficia 1.312 exequentes, que podem verificar se constam da…
A ANFIP contratou o escritório Farag para defender os associados de todo o Brasil em questões envolvendo não incidências ou isenções do Imposto de Renda. Quando o atendimento nos canais oficiais da Receita Federal estiver complicado ou sua paciência tiver esgotado para tentar recuperar seu dinheiro, oferecemos mais esta opção. O associado pode se informar…
Integrantes dos conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes reuniram-se nesta quinta-feira (13/10) com o setor Jurídico da Entidade e a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, para discutir a proposta de acordo no processo da Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação (GIFA). Na ocasião, Priscila Abritta apresentou um panorama das negociações…
Em razão das indagações a respeito dos pagamentos dos precatórios referentes à ação dos 28,86%, expedidos em 2021 e depositados em 2022, a ANFIP presta importantes informações envolvendo o referido processo. Um dos esclarecimentos é que o juiz titular da ação à época, como forma de auxiliar os 283 exequentes beneficiados, diante do curto prazo…
O Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento das 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dentre elas a ADI 6271, da ANFIP, que questionam vários pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A sessão plenária virtual para análise e votação das ações foi iniciada no dia…
