O ANFIP Conectada desta terça-feira (31/5) apresentou todos os detalhes e atualizações das ações da GAT e dos 3,17%, com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação do coordenador da Mesa…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação, Márcio Humberto Gheller, estiveram reunidos nesta quinta-feira (26/5), na sede da ANFIP, em Brasília, com os advogados Vicente Cândido e Fernanda Figueiredo, do escritório Innocenti Advogados, para definir estratégias de atuação visando agilizar o acordo…
Durante o XVII Encontro Nacional, a ANFIP anunciou as novidades do setor Jurídico da Entidade, que incluem o Informativo Jurídico e a nova aba de ações judiciais do App ANFIP. As novas funcionalidades foram pensadas com o objetivo de facilitar o acesso e simplificar o entendimento dos associados acerca das ações judiciais em curso, além…
A ANFIP, no exercício de suas atribuições estatutárias, ingressou com amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 843.989/PR, em trâmite no Superior Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário discute a retroatividade ou não da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), ou seja, irá definir se a nova lei irá atingir as ações civis públicas iniciadas antes da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24/3), contra três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam o fim do voto de qualidade nas situações de empate nos julgamentos do contencioso tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415,…
No dia 10 de março, as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com os advogados do Setor Jurídico da ANFIP, reuniram-se com representantes do escritório Mota & Advogados Associados, na sede da Entidade, em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os procedimentos para o acordo da ação dos…
A ANFIP, visando garantir os direitos dos associados e na defesa de seus interesses, esclarece, a seguir, alguns pontos importantes aos associados de origem fazendária que executam o processo Gifa (Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação). Primeiramente, cabe ressaltar que as execuções nas quais figuravam como partes os auditores oriundos da Receita Federal foram…
A vice-presidente do Conselho Executivo, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se com os advogados do escritório Torreão Braz, no dia 9 de março, na sede da ANFIP, em Brasília, para alinhar os procedimentos que orientarão as execuções da ação de correção monetária da Gefa. A ação,…
O Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira (9/3), reformou a primeira decisão de extinção da execução do Mandado de Segurança (MS) 6864, referente aos 3,17%. Após recurso de embargos de declaração, apresentado pelos advogados da ANFIP, a matéria voltou a ser debatida pela Corte e, com um placar de 5 x 3, a Entidade conseguiu reverter…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, os advogados do Setor Jurídico da ANFIP e os representantes dos escritórios Torreão Braz e Mota & Advogados Associados se reuniram nesta terça-feira (23/2) para definir os trabalhos referentes às litispendências que envolvem o processo dos 28,86%. Na reunião, ficaram estabelecidos os procedimentos que serão adotados…
