O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24/3), contra três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam o fim do voto de qualidade nas situações de empate nos julgamentos do contencioso tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415,…
No dia 10 de março, as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com os advogados do Setor Jurídico da ANFIP, reuniram-se com representantes do escritório Mota & Advogados Associados, na sede da Entidade, em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os procedimentos para o acordo da ação dos…
A ANFIP, visando garantir os direitos dos associados e na defesa de seus interesses, esclarece, a seguir, alguns pontos importantes aos associados de origem fazendária que executam o processo Gifa (Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação). Primeiramente, cabe ressaltar que as execuções nas quais figuravam como partes os auditores oriundos da Receita Federal foram…
A vice-presidente do Conselho Executivo, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se com os advogados do escritório Torreão Braz, no dia 9 de março, na sede da ANFIP, em Brasília, para alinhar os procedimentos que orientarão as execuções da ação de correção monetária da Gefa. A ação,…
O Superior Tribunal de Justiça, na quarta-feira (9/3), reformou a primeira decisão de extinção da execução do Mandado de Segurança (MS) 6864, referente aos 3,17%. Após recurso de embargos de declaração, apresentado pelos advogados da ANFIP, a matéria voltou a ser debatida pela Corte e, com um placar de 5 x 3, a Entidade conseguiu reverter…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, os advogados do Setor Jurídico da ANFIP e os representantes dos escritórios Torreão Braz e Mota & Advogados Associados se reuniram nesta terça-feira (23/2) para definir os trabalhos referentes às litispendências que envolvem o processo dos 28,86%. Na reunião, ficaram estabelecidos os procedimentos que serão adotados…
Depois de receber notificação por parte da ANFIP, o Grupo Jovem Pan se pronunciou nesta quinta-feira (17/2) acerca dos comentários caluniosos da ex-comentarista da rede, Bruna Torlay, contra o trabalho da Receita Federal do Brasil. Os ataques aos Auditores Fiscais ocorreram no programa “3 em 1”, transmitido pela TV e Rádio Jovem Pan e nos…
Associado, para esclarecer as questões relacionadas a litispendências e desistências no processo dos 3,17% (Mandado de Segurança nº 6864), o Setor Jurídico da ANFIP preparou um documento com todas as informações sobre a ação judicial. O informativo já está disponível e pode ser acessado na área restrita do site. Caso ainda necessite de outras informações, fale…
A antropóloga Bruna Torlay, comentarista da rede Jovem Pan, foi demitida dos quadros do grupo nesta semana. O afastamento, segundo ela revela em vídeo nas suas redes sociais, decorreu das interpelações judiciais e extrajudiciais apresentadas pela ANFIP e outras entidades dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A notificação da ANFIP foi encaminhada em…
A ANFIP protocolou petição ao Supremo Tribunal Federal para seu ingresso como “amicus curiae” (“amigo da Corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar que versa sobre as Emendas Constitucionais (ECs) nº 113/2021 e 114/2021, que tratam do adiamento e parcelamentos dos chamados Precatórios (ADI 7064). A referida ADI foi proposta pelo Conselho…
