O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), entre elas a ADI 6271, da ANFIP. Com a negativa da liminar, a…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, acompanhada do advogado do setor Jurídico Rodrigo Cartafina, juntamente com os representantes do escritório Innocenti Advogados, José Jerônimo Nogueira, Fernanda Figueiredo e Gabriela Valencio, reuniram-se na última quinta-feira (13/5) com os advogados da União (AGU) Ana Carolina Camilo e Henanh Gouveia. O objetivo da…
Foi realizada, nesta sexta-feira (7/5), reunião entre a ANFIP e representantes do escritório Innocenti Advogados para ajustar os próximos passos em relação a um possível acordo referente à ação da GIFA com a Advocacia Geral da União (AGU). Na ocasião, ficou acordado que o escritório Innocenti, patrono da referida ação, fará o contato com a AGU para solicitar uma…
Cerca de 950 associados participaram do webinário da ANFIP, realizado nesta quinta-feira (6/5), para apresentar esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança (MS) 6864 e o acordo do MS 4151, da antiga Fenafisp (atual Sindifisco), referentes aos 3,17%, O encontro virtual contou com a participação dos advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta,…
A ANFIP promove nesta quinta-feira (6/5), às 15 horas, reunião virtual para tratar do MS 6864, referente aos 3,17%. Participam do encontro o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, o advogado da ANFIP Rodrigo Cartafina e o escritório Mota & Advogados associados. A transmissão será realizada…
No último dia 30/04, o Conselho Executivo, representado pelo Presidente Décio Bruno Lopes, pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, esteve reunido com o escritório Mota & Advogados Associados, representado pelos advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta. Também participaram da reunião…
Foi realizada, nesta segunda-feira (19/4), mais uma reunião entre a ANFIP e representantes do escritório Innocenti Advogados para avaliar a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGU) na ação da GIFA e estratégias de atuação na execução do processo. Conforme discutiu-se na ocasião, a PGU sinalizou como proposta um deságio de 20% nas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta segunda-feira (12/4) o julgamento do Mandado de Segurança nº 35.500, impetrado pela ANFIP para declarar a inconstitucionalidade da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao determinar corte do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei 13.464/2017, para Auditores-Fiscais aposentados e para pensionistas. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6415, em seu voto, apresentado no dia 2 de abril, julgou procedente o pedido da ANFIP para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº 13.988/2020, que pôs fim ao voto de qualidade em empates ocorridos…
Os vice-presidentes da ANFIP Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com o advogado Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta terça-feira (9/3), com as integrantes do escritório Mota Advogados & Associados Mariana Velho e Priscila Abritta para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Sobre o processo dos 28,86%,…
