O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11/10) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias antes das alterações trazidas pela Lei 10.887/2004. O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, interposto por servidora em disputa com…
Atenta às garantias do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e as repercussões de eventuais dúvidas, bem como atendendo a pedido de auditores que se sentem acuados quanto à clareza e limites da sua atuação como professores, coaching e mentores para concursos, a ANFIP elaborou estudo e apresenta parecer técnico do advogado…
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Entidade protocoliza ADI 6010 A ANFIP protocolizou, nesta quarta-feira (5/9), no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6010 a fim de garantir o reajuste salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal em 2019. A iniciativa se fez necessária em razão da Medida Provisória 849/2018, editada pelo Executivo, que postergou o aumento salarial do funcionalismo federal de…
Confira os documentos a serem encaminhados para a ANFIP, via Correios A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e a vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Valdenice Seixas Elvas, estiveram nesta quinta-feira (30/8) no escritório Mota & Advogados Associados exclusivamente para tratar do processo dos 28,86%,quanto ao pedido de desistência que deve ser encaminhado por…
A ANFIP informa que, diante da quantidade de pedidos de comprovação da desistência da execução, recebidos dos associados de São Paulo e Minas Gerias que são partes nas execuções do reajuste dos 28,86%, originadas dos processos nº 93.00.10080-7/JFDF (ANFIP), nº 96.00.00118-9/SJSP (SINDIFISP-SP) e nº 96.00.21999-0 (SINDIFISP-MG), ficou definido que o escritório responsável pelo processo, Mota & Advogados Associados,…
Objetivo é alterar trecho do Acórdão que foi desfavorável aos associados A ANFIP interpôs, na última quarta-feira (22/8), Embargos de Declaração contra o acórdão que manteve bloqueados os pagamentos dos precatórios da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT). O motivo dos Embargos de Declaração é alterar o seguinte trecho que foi desfavorável aos associados no…
A ANFIP e a APFIP, Estadual da ANFIP em Paraíba, realizaram reunião com associados do estado, nesta quarta-feira (22/8), para tratar do andamento de ações jurídicas e abordar as demais atividades da Associação. Estiveram presentes o presidente da ANFIP nacional, Floriano Martins de Sá Neto, e os vice-presidentes Eucélia Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) e José…
A ANFIP e a Asfipe, Estadual da ANFIP em Pernambuco, realizaram na sexta-feira (27/7) reunião os associados do estado para tratar das ações judiciais em andamento. Estiveram presentes o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, a vice-presidente Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) e Paulo Correia de Melo (Tecnologia da Informação), e as…
Associados agora têm número exclusivo para assuntos jurídicos Visando a excelência no atendimento aos seus associados, a ANFIP adotou um novo canal de comunicação voltado somente para assuntos jurídicos. A partir de agora, será mais fácil obter informações sobre o andamento dos processos e informações jurídicas em geral por meio de um WhatsApp, que será gerenciado pela própria equipe Jurídica…
